I SÉRIE — NÚMERO 101
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhuma pressa, Sr. Deputado, estamos a cumprir um calendário que
ficou muito bem claro desde o final do ano passado. Portanto, não andamos à pressa e não vamos vender ao
desbarato. Mas vamos salvar a empresa.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vão, não!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Deixe-me apenas dizer o seguinte: se o Sr. Deputado, bem como qualquer outro Sr. Deputado, quiser fazer
um debate sobre a privatização da TAP e chamar o membro do Governo responsável por esse processo ao
Parlamento, pode fazê-lo. De resto, os Srs. Deputados não fazem outra coisa senão chamar os membros do
Governo ao Parlamento ou às comissões. Não há nenhuma falta de transparência, Sr. Deputado. O Governo
está a proceder nesta privatização como procedeu em relação a todas as privatizações, não de uma maneira
melhor nem pior, da mesma maneira, com a mesma transparência, com a mesma regularidade e com a
mesma isenção.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Falta transparência!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para efetuar pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro,
tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não ia começar por aqui mas, na
verdade, não posso ouvir o que ouvi e ficar calada.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui com mais um mito urbano, o mito urbano de que as pessoas com
rendimentos mais baixos não foram afetadas pelas políticas deste Governo, pelos cortes deste Governo.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pelos cortes?! Diga um corte! A quem?!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Então, quero lembrar-lhe alguns cortes: corte no rendimento social de
inserção, corte no complemento social para idosos, corte no subsídio de desemprego, aumento do IVA da luz,
aumento das rendas apoiadas. E poderia continuar. Sim, os senhores da maioria prejudicaram, e muito, as
pessoas com mais baixos rendimentos.
Aplausos do BE.
Os senhores da maioria PSD/CDS aumentaram a pobreza em Portugal e hoje uma em quatro pessoas em
Portugal é pobre e mentir sobre isto é um insulto profundo à dignidade humana. É por isto que, não sendo este
o tema em discussão, não posso ficar calada sobre ele.
Mas vamos, então, Sr. Primeiro-Ministro, à pergunta que tenho para lhe fazer. O Sr. Primeiro-Ministro
lembra-se de ter vendido os Estaleiros Navais de Viana do Castelo há mais ou menos um ano?
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bom tema!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na altura, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo tinham um problema:
não tinham encomendas. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não tinham encomendas, não sabiam
fazer nada, o Governo, o Ministério da Defesa Nacional — embora a Marinha tenha dito que seria má ideia —
decidiu, até, cancelar contratos para a construção de navios-patrulha porque nos Estaleiros Navais de Viana
do Castelo não havia condições de o fazer.