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I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhuma pressa, Sr. Deputado, estamos a cumprir um calendário que

ficou muito bem claro desde o final do ano passado. Portanto, não andamos à pressa e não vamos vender ao

desbarato. Mas vamos salvar a empresa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vão, não!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Deixe-me apenas dizer o seguinte: se o Sr. Deputado, bem como qualquer outro Sr. Deputado, quiser fazer

um debate sobre a privatização da TAP e chamar o membro do Governo responsável por esse processo ao

Parlamento, pode fazê-lo. De resto, os Srs. Deputados não fazem outra coisa senão chamar os membros do

Governo ao Parlamento ou às comissões. Não há nenhuma falta de transparência, Sr. Deputado. O Governo

está a proceder nesta privatização como procedeu em relação a todas as privatizações, não de uma maneira

melhor nem pior, da mesma maneira, com a mesma transparência, com a mesma regularidade e com a

mesma isenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falta transparência!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para efetuar pedidos de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não ia começar por aqui mas, na

verdade, não posso ouvir o que ouvi e ficar calada.

O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui com mais um mito urbano, o mito urbano de que as pessoas com

rendimentos mais baixos não foram afetadas pelas políticas deste Governo, pelos cortes deste Governo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pelos cortes?! Diga um corte! A quem?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Então, quero lembrar-lhe alguns cortes: corte no rendimento social de

inserção, corte no complemento social para idosos, corte no subsídio de desemprego, aumento do IVA da luz,

aumento das rendas apoiadas. E poderia continuar. Sim, os senhores da maioria prejudicaram, e muito, as

pessoas com mais baixos rendimentos.

Aplausos do BE.

Os senhores da maioria PSD/CDS aumentaram a pobreza em Portugal e hoje uma em quatro pessoas em

Portugal é pobre e mentir sobre isto é um insulto profundo à dignidade humana. É por isto que, não sendo este

o tema em discussão, não posso ficar calada sobre ele.

Mas vamos, então, Sr. Primeiro-Ministro, à pergunta que tenho para lhe fazer. O Sr. Primeiro-Ministro

lembra-se de ter vendido os Estaleiros Navais de Viana do Castelo há mais ou menos um ano?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bom tema!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na altura, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo tinham um problema:

não tinham encomendas. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não tinham encomendas, não sabiam

fazer nada, o Governo, o Ministério da Defesa Nacional — embora a Marinha tenha dito que seria má ideia —

decidiu, até, cancelar contratos para a construção de navios-patrulha porque nos Estaleiros Navais de Viana

do Castelo não havia condições de o fazer.