I SÉRIE — NÚMERO 102

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andam todos os dias na estrada, que enfrentam, quantas e quantas vezes, a fadiga, o risco e muitas vezes o

insuportável sacrifício e que, relativamente a esta matéria, seria importante ouvir.

A Assembleia da República deverá promover essa audição, que é importante termos em conta, até por

causa de situações bem recentes. E não querendo antecipar conclusões de investigações eventualmente em

curso, queremos relembrar que, junto do Sr. Secretário de Estado e do anterior Sr. Ministro, nós, PCP,

colocámos várias vezes a questão da fiscalização, na estrada, ao horário de trabalho e de condução,

fiscalização essa em articulação com as autoridades competentes em matéria de condições de trabalho

relativamente à implicação que tudo isso tem para as vidas humanas, para a segurança na estrada. Hoje em

dia, tudo o que diga respeito à fadiga na condução dos trabalhadores, dos motoristas profissionais, é também

uma matéria que vem para cima da mesa quando falamos de segurança rodoviária.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: É

óbvio que a aplicação de medidas que possam reduzir a sinistralidade é sempre matéria positiva e merecerá o

nosso acompanhamento.

É certo — já foi dito anteriormente, pelo que será redundante repeti-lo — que a questão dos pontos na

carta de condução, estando implicitamente em curso já em Portugal, pode, de facto, melhorar esta

compreensão de que comportamentos perigosos reduzem também a qualidade dos condutores com a redução

dos pontos na sua carta de condução.

Nós compreendemos essa realidade, os exemplos internacionais que existem e essa nova forma de

apresentar a realidade portuguesa já existente. Sabemos que não é a única forma de reduzir a sinistralidade e

que há outras matérias que deveriam acompanhar também estas preocupações, matérias que se prendem

com os condutores, mas também com as infraestruturas. Há ainda muitos pontos negros nas estradas

portuguesas, e esses são fatores relevantes da sinistralidade.

Mas, atendendo às questões dos condutores, às suas atuações e àquilo que é imputável às suas escolhas,

há nesta lei algumas matérias que debateremos na especialidade para podermos perceber como é que o

Governo a concebeu e que abertura tem para podermos também chegar a consenso.

O Governo tem, nesta lei, muita preocupação sobre como retirar os pontos, no fundo sobre quais são as

escolhas que retiram pontos aos condutores. Há uma primeira pergunta que se poderia fazer, que é a de saber

por que é que aqueles comportamentos que mais resultam em acidentes, como por exemplo o excesso de

velocidade, não deveriam ter também um agravamento na retirada de pontos como tem a condução com uma

elevada taxa de alcoolémia, por exemplo. Poderíamos ter essa preocupação e, pelo menos, equacionar se o

Governo estudou ou não esta opção e como é que poderíamos abordar este problema.

Por outro lado, pode-se questionar que mecanismos poderiam existir não pela retirada de pontos, mas pela

obtenção de pontos. Por exemplo, alguém que teve uma condução que levou a excesso de velocidade e por

isso sofreu uma retirada de pontos, se tivesse uma ação de formação ou de sensibilização poderia, por isso,

ter recuperação de pontos? Em que medida é que a poderia ter? Poderíamos até alargar, eventualmente, a

forma de ter essa recuperação de pontos.

No fundo, são estas as matérias que iremos debater na especialidade, deixando claro que não temos uma

visão negativa sobre a proposta de lei. Achamos que ela vai dando passos positivos para podermos ter um

combate fundamental na nossa sociedade, que é o combate à sinistralidade rodoviária, que tantas vidas tem

ceifado no nosso País, e que achamos que não deve ter espaço no nosso futuro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Concluído este ponto da nossa ordem do dia, prosseguimos com a apreciação do

Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

Serão atribuídos 5 minutos a cada grupo parlamentar, estando já inscrita a Sr.ª Ministra da Administração

Interna para abrir o debate e apresentar o relatório.