25 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, seguramente não há problema algum quanto a isso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão do RASI — e porque manifestamente o tempo

que me sobra para intervir não é muito —, queria, sobretudo, congratular-me com os resultados do RASI de

2014. Mas queria dizer, porque importa fazê-lo e acho que deve ser sempre sublinhado, que, apesar de os

números serem bons, cada crime, cada acidente rodoviário ou cada sinistro é, em si mesmo, um drama

pessoal que não pode, nunca, ser ignorado. Portanto, ao mesmo tempo que nos congratulamos com os

resultados, queremos obviamente assinalar esse facto e registá-lo como relevante.

A criminalidade participada tem vindo a descer sistematicamente desde 2008, tendência que registamos

com agrado, e a criminalidade participada violenta e grave tem vindo a diminuir sistematicamente desde 2010.

É também esta referência que queremos deixar assinalada.

Sr.ª Ministra, a primeira intervenção que o seu antecessor, Dr. Miguel Macedo, teve oportunidade de fazer,

enquanto Ministro da Administração Interna, neste Plenário, foi exatamente para a apresentação do Relatório

Anual de Segurança Interna do ano de 2010. Nessa intervenção, o Sr. Ministro Miguel Macedo teve

oportunidade de registar que tinha herdado um País seguro e que os valores do Relatório Anual de Segurança

Interna de 2010 eram globalmente positivos.

Congratulo-me por verificar que este, que será o último Relatório Anual de Segurança Interna deste

Governo, mantém a tendência. Portanto, agora, parafraseando as então declarações do Ministro Miguel

Macedo e reportando-as a este ano, diremos que os valores do Relatório Anual de Segurança Interna são

globalmente positivos e congratulamo-nos que Portugal seja e continue a ser um País seguro.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, Sr. Secretário de

Estado e Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Lembro-me que, há pouco mais de três anos, fiz

aqui uma declaração política sobre segurança interna e disse, então, que num país mergulhado em incertezas,

com os nervos mais ou menos em franja, a segurança era sempre aparente e que todos os cuidados eram

poucos no sentido de assegurar a ordem e a paz social. É mais ou menos esta a síntese da declaração que,

na altura, fiz.

Receava então — e não estava sozinho nisso — que, num País sob assistência e com indicadores sociais

em inflexão, a insegurança e os índices de criminalidade aumentassem ou disparassem mesmo.

Enganei-me, e ainda bem que me enganei.

Em 2013, o País teve resultados muito positivos nesta área e, em 2014, conseguiu melhorar ainda mais

esta sua prestação.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isto significa, em primeiro lugar, que tempos conturbados, social e

economicamente, não são sinónimo de aumento de criminalidade; em segundo lugar, que tempos de

conturbação salarial também não equivalem a um baixar de braços das forças de segurança; e, em terceiro

lugar, que, em tempos mais difíceis, o povo português não se esqueceu da sua civilidade e do seu pacifismo.

Por isto, Sr.ª Ministra, é importante reforçar aquilo que já foi dito pela Sr.ª Ministra, agora também

acompanhado pelo Partido Socialista, ou seja, que a criminalidade geral participada — são dados, são factos

contra os quais não há mesmo quaisquer argumentos — baixou 6,7% relativamente a 2013 e que a

criminalidade grave e violenta baixou 5,4%. Depois, há um dado muito relevante, quase inédito na nossa

história democrática, o de que, este ano, foi, segundo creio pelos estudos que fiz, o primeiro ano em que a

criminalidade diminuiu em todos, em todos os distritos sem exceção. Além do mais, este foi também o primeiro

ano em que, em termos de categoria ou de tipologia de crimes, só houve três que aumentaram (e não são

assim tão relevantes), toda a outra tipologia diminuiu.