I SÉRIE — NÚMERO 102

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E isto, Sr.ª Ministra, com grande perplexidade, porque a Sr.ª Ministra bem sabe que um helicóptero ligeiro

não substitui nenhum helicóptero pesado. Um helicóptero pesado transporta 5000 litros de água e, assim

como a Sr.ª Ministra não substitui um balde por duas chávenas, também não serão dois helicópteros ligeiros

sobrepostos que terão condições para lançar a mesma carga de água. Portanto, manifestamente, essa sua

declaração é incompreensível e gostava que a Sr.ª Ministra esclarecesse qual é a disponibilidade dos meios

aéreos para a fase Charlie, que estamos a dias de iniciar.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — A segunda pergunta, muito breve, tem a ver com o seguinte: a Sr.ª

Ministra fez inscrever que constituiria um objetivo estratégico para 2015 a revisão das leis orgânicas das forças

de segurança. Estou a fazer-lhe esta pergunta, porque, contrariamente ao seu antecessor que, por três vezes,

foi à 1.ª Comissão prestar esclarecimentos sobre o RASI, esta é a primeira vez que a Sr.ª Ministra nos pode

prestar esclarecimentos sobre ele. Sr.ª Ministra, em julho de 2014, fontes do MAI referiam que estavam

concluídas as propostas de leis orgânicas. No entanto, a Sr.ª Ministra confrontou o País com a falta de

veracidade dessa questão. Assim sendo, Sr.ª Ministra, queria saber em que medida é que se concretiza esse

objetivo estratégico da revisão das leis orgânicas.

Finalmente, a Sr.ª Ministra faz inscrever, com grande perplexidade, diga-se, na página 136 do RASI, que

«os contratos locais de segurança constituem um instrumento essencial…» — repito, a qualificação é

«essencial» — «… no reforço do objetivo da segurança e do aumento de confiança das populações».

A pergunta que se impõe, Sr.ª Ministra, é esta: como é que a Sr.ª Ministra faz incluir isto no RASI, quando

este Governo não fez aprovar um único contrato local de segurança e, pelo contrário, os que havia foram

todos desativados?

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão,

relativamente à primeira questão, digo que o MAI está empenhado em três objetivos: em primeiro lugar, no

apuramento total das responsabilidades através do inquérito que foi determinado à IGAI (Inspeção-Geral da

Administração Interna); em segundo lugar, através da ANPC, na recuperação das aeronaves que possam

integrar, o mais rapidamente possível, o dispositivo; e, em terceiro lugar, na eventual contratação de meios

adicionais, considerados, do ponto de vista operacional, necessários para substituir os que estiverem em falta.

Quanto às leis orgânicas, nada mais tenho a acrescentar, nem retiro nada do que referi nesta Assembleia,

na 1.ª Comissão.

Quanto aos contratos locais de segurança, realmente estão inscritos, porque se entende que eles precisam

de uma revisão, designadamente no que diz respeito a questões de financiamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto

Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, segundo o princípio da alternância…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, para haver alternância é preciso haver inscrições,

mas a Mesa não as tem.

Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado.