25 DE JUNHO DE 2015

21

Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Relatório Anual de

Segurança Interna relativo ao ano de 2014 reflete uma redução generalizada da criminalidade que fica em

valores manifestamente inferiores à média dos últimos 12 anos.

Face ao ano anterior, a criminalidade geral diminuiu 6,7% e, por sua vez, a criminalidade violenta e grave

diminuiu 5,4%.

De 2013 para 2014 houve uma redução do número de homicídios, do número de roubos a edifícios

comerciais ou industriais, do número de roubos a residências, entre reduções verificadas noutros tipos de

crimes. Isto é, acentua-se a tendência de queda constante e consistente da criminalidade geral, violenta e

grave, uma trajetória que se iniciou em 2008 e que, desde então, tem vindo a registar valores cada vez mais

baixos.

É inequivocamente um bom resultado, fruto do brio, da dedicação e dos níveis de competência e

profissionalismo alcançados pelas forças e serviços de segurança.

Porém, não podemos esquecer os desafios que este Relatório Anual de Segurança Interna também reflete.

Embora se verifique um aumento residual do crime de violência doméstica, o total de casos verificados é muito

superior ao desejável e ao que é aceitável numa sociedade livre.

Muito embora os especialistas afirmem que mais do que um aumento do crime estamos perante um

fenómeno de desocultação de casos de violência, a verdade é que a violência doméstica é um desafio

premente que urge debelar e cujo combate a todos nos convoca.

A Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana têm desenvolvido um trabalho notável no

combate à violência doméstica, assentando a sua estratégia no quadro da prevenção e no apoio e

acompanhamento especializado às vítimas. Importa reforçar este trabalho e investir na consciencialização

pública, que é onde esta batalha tem de ser travada, numa perspetiva estrutural e de longo prazo.

Ainda assim, e sem esquecer este e outros desafios, a verdade é que Portugal é um país seguro, cada vez

mais seguro, algo que é demonstrado pelos últimos relatórios anuais de segurança interna, em particular pelo

RASI, referente ao ano de 2014.

Termino, expressando a minha confiança e o meu agradecimento às mulheres e homens que diariamente

zelam pela nossa segurança. E manifesto uma sentida palavra de apreço pelos portugueses, que, ainda que

confrontados com situações de enorme dificuldade, deram provas inequívocas de uma maturidade

democrática e de uma responsabilidade cívica ímpares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, o PS

congratula-se com os resultados do RASI, mas sobre eles pronunciar-me-ei na intervenção que tenciono fazer

mais tarde.

Neste momento, quero apenas colocar três questões à Sr.ª Ministra, a primeira das quais se prende com o

seguinte: quando a Sr.ª Ministra — e recordo que tomou posse em novembro do ano passado e que este RASI

foi apresentado em março deste ano — faz inscrever no relatório, concretamente nos objetivos estratégicos

para 2015, portanto, para este ano, que irá dar uma especial atenção à gestão dos meios aéreos da ANPC

(Autoridade Nacional de Proteção Civil), o pedido que não pode deixar de ser feito, Sr.ª Ministra, é que

esclareça a confusão que, neste momento, está criada com a disponibilidade dos meios aéreos, a dias que

estamos do início da fase Charlie, sendo certo que, em 22 de maio, a ANPC veio dizer que os cinco Kamov

estavam inoperacionais, que no dia imediatamente seguinte o Sr. Secretário de Estado veio esclarecer que,

afinal, três desses cinco estavam perfeitamente operacionais e que a Sr.ª Ministra, nesse mesmo dia, veio

dizer, aparentemente pretendendo tranquilizar-nos, que dois dos helicópteros pesados seriam substituídos por

quatro helicópteros ligeiros.