9 DE JULHO DE 2015

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especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos (PCP), que baixa à 8.ª Comissão; 1573/XII

(4.ª) — Pelo reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos

existentes nos cuidados de saúde primários (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1574/XII (4.ª) — Rejeita a

criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1575/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e à

publicação dos resultados dos últimos concursos (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1576/XII (4.ª) — Pelo

apoio aos agricultores da península de Setúbal — reintegração das zonas rurais e desfavorecidas da região no

PDR 2020 (PCP), que baixa à 7.ª Comissão; 1577/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a resolução da

subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e a elaboração de um plano de viabilização dos ENVC a partir

da construção dos NPO para a Marinha Portuguesa (PCP), que baixa à 3.ª Comissão; 1578/XII (4.ª) — Propõe

a saída de Portugal do processo de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes (PCP), que baixa à 2.ª

Comissão; 1579/XII (4.ª) — Por uma nova política de saúde pública (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1580/XII

(4.ª) — Em defesa da dignificação do Queijo da Serra e da atividade pastorícia no Parque Natural da Serra da

Estrela (PCP), que baixa à 7.ª Comissão; 1581/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a não criação do grupo

hospitalar da Lezíria (BE), que baixa à 9.ª Comissão; e 1582/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a anulação

da subconcessão e a contratação de 120 novos motoristas para a empresa de transportes coletivos do Porto,

STCP (BE), que baixa à 6.ª Comissão.

Por fim, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de deliberação n.º 32/XII (4.ª) — Primeira alteração

à deliberação n.º 9-PL/2015, de 12 de junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia

da República) (Presidente da AR).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, procederemos à votação do projeto de deliberação que foi agora

anunciado depois do debate sobre o estado da Nação.

Antes de entrarmos na nossa ordem de trabalhos, vai ser lido o voto n.º 305/XII (4.ª) — De pesar pela

morte de Maria de Jesus Simões Barroso Soares (PS, PSD, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

«Morreu Maria de Jesus Simões Barroso Soares. Com 90 anos de idade, recentemente celebrados, o País

despediu-se hoje de uma mulher que emerge já do seu tempo como uma das figuras femininas mais

relevantes da história contemporânea de Portugal.

Nascida na Fuseta a 2 de maio de 1925 e falecida em Lisboa a 7 de julho, Maria Barroso, como era de

todos conhecida, deixa-nos o testemunho de uma vida ímpar, exemplo de talento, de coerência, de integridade

e coragem cívica, de pedagoga dedicada e de mulher permanentemente atenta e solidária com as causas do

bem comum.

Maria Barroso, mulher e companheira de vida de Mário Soares, com quem casou estando ele na prisão do

Aljube, deixa nos seus filhos, Isabel e João Soares, nosso colega Deputado, o legado de uma vasta missão de

dedicação ao ensino e à valorização da cultura e da elevação cívica da sociedade portuguesa. Revelou-se,

igualmente, um exemplo de mãe coragem que soube atravessar todas as adversidades sem nunca desistir

dos seus princípios e das suas convicções.

Maria Barroso, atriz cujo talento deixou bem expresso no Teatro Nacional e no cinema, como em «Benilde

ou a Virgem Mãe» do realizador Manuel Oliveira, ou na declamação de uma vasta geração de poetas

portugueses, com destaque para os do «Novo Cancioneiro», que disse como ninguém, marca o estilo de uma

modernidade clássica, comprometida com o seu tempo e com os combates pela liberdade e pela democracia

em nome da dignidade de todas as pessoas, sem exceção de condição ou de credo.

A sua determinação pela defesa da liberdade custou-lhe, durante a ditadura, interrogatórios na PIDE, a

carreira como atriz, a proibição de funções docentes no colégio a que sempre esteve ligada e uma vida de

percalços e de perseguições políticas que, todavia, nunca a fizeram vergar.

Maria Barroso foi voz ativa no Congresso Republicano de Aveiro, fundadora do Partido Socialista,

Deputada após o 25 de Abril e, ao lado do Presidente da República Mário Soares, exerceu as funções

inerentes à representação protocolar com a elevada finura do seu modo pessoal, discreto e distinto, que tanto

cativou os portugueses. Mas, sobretudo, Maria Barroso foi a mulher sempre atenta às necessidades dos