Debates Parlamentares - Diário 108, p. 48 (2015-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 108

para fazer face a uma despesa imprevista. A carga fiscal sobre as famílias é a maior de sempre, tendo

aumentado 25% nos últimos quatro anos.

E é aqui, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor fala de consolidação orçamental! A consolidação orçamental

de que o senhor fala foi feita à custa da extorsão dos recursos dos portugueses, do aumento maior de sempre

da carga fiscal, que levou o seu Ministro das Finanças a reconhecer a incapacidade para resolver os

problemas do País e a ser o primeiro a fugir do navio.

Aplausos do PS.

As empresas nacionais são as quintas europeias a pagar mais impostos e contribuições e quer o

investimento público, quer o privado caíram também violentamente.

A qualidade dos serviços públicos diminuiu e a dificuldade de acesso a esses serviços aumentou. Apesar

de tudo isto, a dívida pública é a maior de sempre e nos últimos dias ficámos mesmo a saber que, afinal, o

défice de 2014 poderá chegar aos 6% devido à situação do Novo Banco, que o Governo jurou que não traria

custos para o erário público.

Sr.ª Presidente, com este Governo tudo o que é bom desceu e tudo o que é mau subiu.

O Governo e a maioria podem procurar as justificações que quiserem para o seu fracasso, mas será

sempre isso mesmo, a justificação de um fracasso. Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir

realidade e ficção.

Aplausos do PS.

Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir realidade com mentira. Mentira, o pecado original que

os levou a prometer não aumentar impostos, não cortar salários nem pensões, cortar subsídios de férias e de

Natal. «Isso é um disparate» — disse o Sr. Primeiro-Ministro no dia 1 de abril de 2011.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, este é o último debate do estado da Nação deste

Governo e o balanço é negativo para os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, debater o estado da Nação em julho de 2015, no final da quarta e última sessão legislativa

desta Legislatura, é responder a uma pergunta simples: como está Portugal hoje e como estaria se a oposição

e o Partido Socialista tivessem governado o País desde 2011?

O Sr. Jorge Fão (PS): — Bem melhor!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vejamos seis níveis de intervenção e outras tantas conclusões.

Em primeiro lugar, ao nível da estabilidade política e governativa, o PSD e o CDS firmaram um acordo

político na sequência dos resultados eleitorais de 2011. Tiveram as suas divergências; tiveram de executar o

Memorando negociado pelo Partido Socialista; tiveram de conviver com tempos de incerteza a nível europeu;

tiveram de ultrapassar as decisões legítimas mas discutíveis do Tribunal Constitucional; tiveram de renovar e

transformar Portugal com a implementação de reformas estruturais há muito adiadas; tiveram de lidar com

várias e naturais resistências à mudança; e tiveram de respeitar e compreender a reação dos cidadãos a

medidas difíceis, indesejadas e impopulares.

Os partidos que suportam o Governo tiveram de enfrentar e superar tudo isso e souberam convergir,

conciliar e decidir, sempre colocando à frente o interesse do Estado o interesse dos portugueses.

I SÉRIE — NÚMERO 108 48 para fazer face a uma despesa imprevista. A carga fiscal sobre as famílias é a maior de sempre, tendo aumentado 25% nos últimos quatro anos. E é aqui, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor fala de consolidação orçamental! A consolidação orçamental de que o senhor fala foi feita à custa da extorsão dos recursos dos portugueses, do aumento maior de sempre da carga fiscal, que levou o seu Ministro das Finanças a reconhecer a incapacidade para resolver os problemas do País e a ser o primeiro a fugir do navio. Aplausos do PS. As empresas nacionais são as quintas europeias a pagar mais impostos e contribuições e quer o investimento público, quer o privado caíram também violentamente. A qualidade dos serviços públicos diminuiu e a dificuldade de acesso a esses serviços aumentou. Apesar de tudo isto, a dívida pública é a maior de sempre e nos últimos dias ficámos mesmo a saber que, afinal, o défice de 2014 poderá chegar aos 6% devido à situação do Novo Banco, que o Governo jurou que não traria custos para o erário público. Sr.ª Presidente, com este Governo tudo o que é bom desceu e tudo o que é mau subiu. O Governo e a maioria podem procurar as justificações que quiserem para o seu fracasso, mas será sempre isso mesmo, a justificação de um fracasso. Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir realidade e ficção. Aplausos do PS. Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir realidade com mentira. Mentira, o pecado original que os levou a prometer não aumentar impostos, não cortar salários nem pensões, cortar subsídios de férias e de Natal. «Isso é um disparate» — disse o Sr. Primeiro-Ministro no dia 1 de abril de 2011. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, este é o último debate do estado da Nação deste Governo e o balanço é negativo para os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.ase Srs. Deputados, debater o estado da Nação em julho de 2015, no final da quarta e última sessão legislativa desta Legislatura, é responder a uma pergunta simples: como está Portugal hoje e como estaria se a oposição e o Partido Socialista tivessem governado o País desde 2011? O Sr. Jorge Fão (PS): — Bem melhor! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vejamos seis níveis de intervenção e outras tantas conclusões. Em primeiro lugar, ao nível da estabilidade política e governativa, o PSD e o CDS firmaram um acordo político na sequência dos resultados eleitorais de 2011. Tiveram as suas divergências; tiveram de executar o Memorando negociado pelo Partido Socialista; tiveram de conviver com tempos de incerteza a nível europeu; tiveram de ultrapassar as decisões legítimas mas discutíveis do Tribunal Constitucional; tiveram de renovar e transformar Portugal com a implementação de reformas estruturais há muito adiadas; tiveram de lidar com várias e naturais resistências à mudança; e tiveram de respeitar e compreender a reação dos cidadãos a medidas difíceis, indesejadas e impopulares. Os partidos que suportam o Governo tiveram de enfrentar e superar tudo isso e souberam convergir, conciliar e decidir, sempre colocando à frente o interesse do Estado o interesse dos portugueses.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pergunta

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pergunta

JORGE MACHADO
Deputado
Pergunta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pergunta

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pergunta

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pergunta

RITA RATO
Deputada
Pergunta

ODETE JOÃO
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

CARLA CRUZ
Deputada
Pergunta

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Pergunta

VITALINO CANAS
Deputado
Pergunta

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pergunta

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pergunta

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pergunta

MOTA ANDRADE
Deputado
Pergunta

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

NUNO SÁ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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