I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Terceira conclusão: com a coligação PSD/CDS evita-se a espiral

recessiva e a riqueza cria-se com base na competitividade da economia e com os seus resultados intrínsecos.

Com um governo socialista, a economia dinamiza-se com rendimento ilusório, com despesa pública e

endividamento e com mais Estado nos negócios, um caminho para, aí sim, atingirmos uma longa e penosa

espiral de recessão e de austeridade futuras.

Ao nível das reformas estruturais, com o Governo PSD/CDS encetaram-se importantes reformas no Estado

e nos sistemas públicos; na justiça ou na defesa nacional; na saúde ou na educação; na descentralização e

modernização administrativa; nas leis laborais; no combate à fraude e à evasão fiscal; nos procedimentos de

nomeação e no número de dirigentes da Administração Pública;…

O Sr. José Magalhães (PS): — Não diga isso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … no setor da energia; no licenciamento industrial e ambiental; no

mercado de arrendamento; no setor empresarial central e local; no setor dos transportes e dos portos; no setor

financeiro; na diplomacia económica; nos serviços de proximidade; na fiscalização da atribuição de prestações

sociais e no controlo da despesa pública.

Ora, há dois traços comuns a todas estas reformas. Um, é que todas elas estavam adiadas há anos —

muitas foram, de resto, muitas vezes anunciadas, algumas das quais neste púlpito pelo anterior Primeiro-

Ministro. Outro traço comum é que todas elas — todas elas! — tiveram sempre a rejeição da oposição e do

Partido Socialista.

Quarta conclusão: com a coligação PSD/CDS o País muda, o País reforma-se, o País transforma-se, o

País renova-se. Com a oposição e o Partido Socialista tudo se adia, hesita-se e desiste-se à primeira

dificuldade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ao nível do emprego, com o Governo PSD/CDS, com estabilidade política, com finanças públicas

equilibradas, com uma economia competitiva e inovadora e com reformas estruturais consistentes e dinâmicas

tudo resulta no aumento de oportunidades de emprego e numa descida consistente da taxa de desemprego.

Com as políticas socialistas gera-se instabilidade, desordem nas contas públicas, atrasos estruturais e

endividamento, ou seja, os pressupostos para a precariedade laboral e para o desemprego estrutural.

Quinta conclusão: com a coligação PSD/CDS estamos há mais de dois anos a baixar, paulatina mas

consistentemente, a taxa de desemprego e a criar emprego estável. Com as políticas socialistas estivemos

seis anos a agravar o desemprego, mesmo em tempos de menor dificuldade económica e financeira.

Ao nível do estado social e da solidariedade, com o Governo PSD/CDS salvaguardámos os sistemas

públicos, garantindo a universalidade do seu acesso, alargando, por exemplo, as isenções das taxas

moderadoras na saúde, baixando o preço dos medicamentos, diminuindo a taxa de abandono escolar precoce,

implementando tarifas sociais nos transportes públicos, na eletricidade ou no gás. Executámos um programa

de emergência social, para o qual foram alocados mais de 1000 milhões de euros em quatro anos, e seguimos

critérios de equidade e de solidariedade em todos os sacrifícios que pedimos aos portugueses.

Sexta conclusão: a coligação PSD/CDS garante a sustentabilidade dos serviços públicos e a justiça social

em ações concretas e não, como faz o Partido Socialista e a oposição, que proclamam, na retórica política, a

sensibilidade social, mas criam os desequilíbrios que geram a injustiça e o empobrecimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Isto não é um tempo de antena!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, nesta altura não duvido que muitos terão a

tentação de dizer que estou a falar exclusivamente do passado. Estão enganados.