I SÉRIE — NÚMERO 108

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No setor elétrico, concretizámos dois pacotes de redução das rendas excessivas, totalizando 3400 milhões

de euros, e, desta forma, evitámos aumentos das tarifas de 12% a 14% e assegurámos a redução da dívida

tarifária, prevista para 2020, de 6000 milhões para 600 a 1000 milhões de euros. Assim, o défice tarifário na

eletricidade atingirá este ano o valor mais baixo dos últimos cinco anos e os cortes já realizados asseguram a

existência de superavit tarifário anual a partir do final deste ano.

Adicionalmente, aplicámos, desde 2014, uma contribuição extraordinária sobre as empresas da área da

energia, no montante de 150 milhões de euros por ano, sem possibilidade de repercussão nos consumidores.

Mas, como sempre dissemos, energia não é eletricidade, por isso, já num contexto pós-troica, avançámos,

em maio de 2014, para um terceiro pacote de reformas e de cortes na área da energia, alargado a todo o

setor.

Em primeiro lugar, com o alargamento da tarifa social a um universo de beneficiários que poderá atingir as

500 000 famílias. Com esta medida, financiada, mais uma vez, por um corte adicional de 25 milhões de euros

por ano e não pelo Orçamento do Estado, os consumidores socialmente mais vulneráveis já estão a beneficiar

de reduções de 34%, e não de 20%, nas tarifas de eletricidade.

Em segundo lugar, no âmbito dos combustíveis, introduzimos, desde novembro de 2014, a publicação de

preços de referência para o gás de botija e para os combustíveis líquidos e avançámos para a generalização

dos combustíveis low cost, aumentando a competitividade, a transparência e a liberdade de escolha dos

consumidores.

Finalmente, alargámos a aplicação da contribuição extraordinária sobre o setor energético aos contratos de

aprovisionamento de gás natural de longo prazo, celebrados com a Nigéria e a Argélia, em regime take-or-pay,

proporcionando, com a receita adicional de 150 milhões de euros integralmente consignada ao sistema

nacional de gás natural, uma redução das tarifas aos consumidores domésticos e industriais de 5% durante

três anos. Esta medida, a par das decisões de natureza regulatória tomadas pela ERSE (Entidade Reguladora

dos Serviços Energéticos), já originou uma redução das tarifas de 7% a 12% no gás natural, no segundo

semestre deste ano.

Isto é, os cortes aplicados pelo Governo às empresas do setor da energia ultrapassam os 4000 milhões de

euros. Estes cortes não foram isentos de contestação, mas foram fundamentais para a proteção dos

consumidores e para a competitividade da economia.

Mas a nossa ação na área da energia tem consolidado também a aposta nas energias renováveis, na

eficiência energética e na mobilidade elétrica. O peso das energias renováveis na eletricidade aumentou de

45%, em 2011, para 62%, em 2014; a dependência energética do exterior atingiu, em 2014, o valor mais baixo

dos últimos 20 anos, 71%, quando, por exemplo, em 2005, atingia 90%; a intensidade carbónica foi reduzida,

em 17%, face aos níveis de 2005.

Assim, Portugal foi considerado, em 2013 e em 2014, como o quarto melhor país do mundo em matéria de

política climática e o décimo melhor país do mundo em política energética, de acordo com índices produzidos

por organizações internacionais.

Provámos — e isso tem sido alvo de reconhecimento internacional por comparação com outros países —

que é possível cortar nos custos energéticos e prosseguir a aposta nas energias renováveis, sendo que fomos

mais longe, aprovando um pacote para o clima e a energia que identificou novas metas para 2030: 40% de

renováveis no consumo final de energia, isto é, 80% de eletricidade renovável; 30% de redução do consumo

de energia; e 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa, isto face a 2005.

Mas, porque colocamos o cidadão no centro das políticas de energia, aprovámos o regime do autoconsumo

de energia, que permitiu que, nos primeiros meses deste ano, tivéssemos o dobro das instalações de

autoconsumo de energia face ao efeito acumulado dos 12 anos anteriores.

Concretizámos uma aposta custo-eficiente e estruturada, e não voluntarista ou simbólica, na mobilidade

elétrica, assente em três pilares: primeiro, maior concorrência na rede pública e prioridade ao carregamento

nas habitações e nos locais de trabalho; segundo, mitigando as desvantagens da mobilidade elétrica no preço,

através da fiscalidade verde, que permitiu, com os incentivos que foram gerados, que se triplicasse este ano o

número de veículos elétricos e híbridos plug-in que foram vendidos face ao ano passado; terceiro, colocar a

administração pública numa perspetiva de liderança pelo exemplo, através do Programa Eco.Mob, que vai

permitir poupanças estimadas em 50 milhões de euros pela introdução gradual de mobilidade elétrica.