9 DE JULHO DE 2015

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Mas importa, igualmente, destacar a decisão que revolucionará a política energética portuguesa e europeia

dos próximos anos: o reforço das interligações energéticas.

A iniciativa e a perseverança do Governo português permitiram resgatar a meta de 10% de interligações

elétricas, em 2020, e de 15%, em 2030, sendo que, desta forma, conseguiremos reduzir os custos da energia,

em termos anuais na União Europeia, em 40 000 milhões de euros e os cidadãos portugueses passarão,

finalmente, a beneficiar de um mercado europeu da energia.

Paralelamente, Portugal poderá transformar-se num fornecedor de eletricidade renovável para a União

Europeia e o terminal de Sines, tal como os outros terminais de gás natural liquefeito existentes na Península

Ibérica, servirão de alternativa à importação de gás natural da Rússia, reforçando a segurança energética e

reduzindo os preços aos consumidores portugueses.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, as reformas na área verde transcenderam largamente a área da

energia e incluíram reformas tão ambiciosas como: a reforma da fiscalidade verde; a reestruturação do setor

dos resíduos urbanos; a reforma do setor das águas; o licenciamento único ambiental; a reforma do

ordenamento do território; a reforma do arrendamento urbano, do arrendamento apoiado e do subsídio de

renda; o regime excecional de reabilitação urbana; o reforço do investimento verde, totalizando 5000 milhões

de euros nos novos fundos; o plano de ação de proteção e valorização do litoral com 300 milhões de euros; o

programa de demolições de construções ilegais na orla costeira, sem paralelo nos últimos 30 anos; os projetos

de conservação da natureza, designadamente a reintrodução do lince ibérico; o novo regime de licenciamento

geológico e mineiro; e o regime de regularização de 3000 atividades económicas.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, fomos, assim, capazes de fazer da aposta no crescimento verde um

elemento de competitividade, de sustentabilidade e de solidariedade, mas esta terá de ser uma aposta

duradoira e teremos de assegurar ambição, estabilidade e previsibilidade.

Por essa razão, celebrámos o compromisso para o crescimento verde, estabelecendo um verdadeiro pacto

social com 82 organizações da sociedade civil, assegurando a conciliação, no nosso modelo de

desenvolvimento, da competitividade com a utilização eficiente de recursos e a proteção ambiental e o

posicionamento de Portugal como líder mundial do crescimento verde, tirando partido dos nossos talentos, das

nossas infraestruturas, dos nossos recursos e do nosso posicionamento geoestratégico, beneficiando da

crescente procura de bens e serviços verdes à escala internacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento

o Território e Energia, o Governo dava um bom contributo para a sustentabilidade do setor se parasse de

gastar tanta energia a tentar convencer o País que estamos melhor, apesar das evidências. É que a luz,

quando é artificial, é sempre muito mais cara.

Os cidadãos sabem-no, sabem-no politicamente, sabem-no na vida, sabem quando comparam o discurso

do Governo, o vasto elenco de medidas, sempre acompanhadas com muitos milhões, para fazer mais figura,

que o Sr. Ministro aqui traz, com um facto tão simples como a conta da luz que recebem todos os meses…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos algumas interferências no som.

Peço desculpa por a ter interrompido, Sr.ª Deputada. Queira continuar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Foi, claramente, um curto-circuito! Acho que podemos voltar à conta da luz que os portugueses recebem

em casa.

Os portugueses sabem do preço desta luz artificial quando comparam a conta da luz, que recebem em

casa, com os lucros astronómicos que a EDP recebe todos os anos: mais de 1000 milhões por ano! É a esta

urgência que o Governo tem de dar resposta na área da eletricidade, é a estas desigualdades e é à

necessidade de um preço comportável da luz para as famílias que o Governo tem de dar resposta.