23 DE JULHO DE 2015

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O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que este requerimento,

subscrito também pelo Grupo Parlamentar do PS, vem responder a parte das preocupações manifestadas na

anterior intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias.

Efetivamente, as coisas não são assim tão ortodoxas nem tão fechadas como a intervenção do Sr.

Deputado do PCP quis fazer crer. Não somos donos da razão e temos não só liberdade de espírito mas

também de conhecimento para ouvir e recolher contributos e — aliás, isso distancia-nos do PCP — não somos

dogmáticos.

Assim, devo dizer que apresentamos este requerimento para que fique claro que, com a introdução da

palavra «só», o limite que entendemos para a figura do membro investidor e do voto plural só pode acontecer

em determinados ramos cooperativos e em condições estabelecidas em legislação nacional.

Para terminar, devo dizer, para que todos fiquemos tranquilos, que o Partido Socialista, neste processo,

estribou-se não só nas suas convicções, na sua visão para o sector cooperativo, como também em audições

feitas na Comissão, em pareceres de académicos, em audições feitas com confederações do ramo

cooperativo, em pareceres e documentos da Associação Cooperativa Internacional, que tem muitos

associados e muitos membros, onde estas figuras estão previstas e nem por isso foram expulsos da Aliança

Cooperativa Internacional, mas também no movimento ao nível europeu, onde professoras, académicas, como

Deolinda Meira ou Elisabete Ramos, que nos merecem todo o respeito, vieram estribar, sustentar e dar

conforto à posição do Partido Socialista, em matéria constitucional, em matéria política, e, sobretudo, porque

entendemos que estamos a prestar um bom serviço à modernidade e ao desenvolvimento do sector

cooperativo em Portugal, na Europa e no mundo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para apresentar o requerimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das

Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar

do PSD solicitou a avocação pelo Plenário da votação do artigo 41.º, n.º 2, com o objetivo, como já aqui foi

referido, de reforçar o princípio de que só pode ser admitido o voto plural e o membro investidor nas

cooperativas que estejam inseridas no sector de crédito agrícola e de serviços.

Pensamos, como também já aqui foi referido pelo Deputado que me antecedeu, que estamos a contribuir,

deste modo, para o desenvolvimento e para a consolidação do sector cooperativo, dando-lhe instrumentos

para que ele possa evoluir e ligar-se aos novos movimentos que na Europa já existem, o que, aliás, o PCP não

consegue fazer, porque anda sempre para trás, o que lamentamos. É que as coisas mudam…

Protestos do PCP.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e temos de ajudar as nossas cooperativas e o sector, que

tanta relevância tem, a ser sustentável, competitivo, preservando, ao mesmo tempo, os seus valores e os seus

princípios.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Uma última nota para dizer que entendemos que esta

Legislatura foi marcada por muitos assuntos, foi marcada por muitas matérias, mas aquela que, certamente, foi

distintiva foi a da construção e do fortalecimento do sector social e cooperativo.

Deixamos aqui uma marca que, certamente, poderá vir mais tarde a ser avaliada, uma marca do respeito

pelas pessoas, uma marca do respeito pelas instituições…

O Sr. João Oliveira (PCP): — À força do chicote…!