Debates Parlamentares - Diário 109, p. 55 (2015-07-22)

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23 DE JULHO DE 2015

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, em consequência da aprovação do requerimento, vamos votar, na especialidade, a

alteração ao artigo 41.º, n.º 2, do texto de substituição, apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira e a abstenção do

Deputado do PS Rui Pedro Duarte.

É o seguinte:

Artigo 41.º

2. Os estatutos só podem estabelecer que o voto plural seja atribuído em função da atividade do

cooperador na cooperativa

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na especialidade, o texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) —

Código Cooperativo (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) — Código Cooperativo (PSD e CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira.

Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança

Social e Trabalho, relativo aos projetos de lei n.os

814/XII (4.ª) — Igualdade na parentalidade para proteção

das mulheres na maternidade e no emprego (BE), 816/XII (4.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e

paternidade (PCP) e 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PS.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e

Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras

grávidas, puérperas e lactantes (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 870/XII (4.ª) — Criação de uma comissão

especializada permanente interdisciplinar para a natalidade (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

23 DE JULHO DE 2015 55 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, em consequência da aprovação do requerimento, vamos votar, na especialidade, a alteração ao artigo 41.º, n.º 2, do texto de substituição, apresentada pelo PSD, pelo PS e pelo CDS-PP. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira e a abstenção do Deputado do PS Rui Pedro Duarte. É o seguinte: Artigo 41.º 2. Os estatutos só podem estabelecer que o voto plural seja atribuído em função da atividade do cooperador na cooperativa A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na especialidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) — Código Cooperativo (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 898/XII (4.ª) — Código Cooperativo (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS António Braga e Maria de Belém Roseira. Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo aos projetos de lei n.os 814/XII (4.ª) — Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego (BE), 816/XII (4.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e paternidade (PCP) e 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 870/XII (4.ª) — Criação de uma comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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