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I SÉRIE — NÚMERO 109

60

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos de ouvir a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não se consegue compreender por que é que…

Protestos do PS.

Sr.ª Presidente, posso aguardar, com a sua tolerância de tempo.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, faça favor de prosseguir.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não se consegue compreender por que é que há alguns anos estas

consultas eram boas e quantas mais melhor e por que é que agora são quantas mais pior.

Em terceiro lugar, em relação à objeção de consciência, retirar este impedimento da lei é apenas e só

respeitar a liberdade constitucionalmente consagrada de exercício da profissão, o que é sufragado, aliás, pelo

próprio Bastonário da Ordem dos Médicos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

Sr.as

e Srs. Deputados, é isto e nada mais do que isto! Não vale a pena gritar, não vale a pena exagerar e,

Sr.as

e Srs. Deputados, não vale a pena desinformar.

Protestos do PS.

Este debate nasce de um ato democrático, um ato de 48 000 cidadãos, não tem nada a ver com o que foi…

Protestos do PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Contra 2 milhões!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho tem de ser escutada.

Queira prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Como estava a dizer, este debate nasce de um ato democrático, um

ato de 48 000 cidadãos, não tem nada a ver com o que foi sujeito a referendo e limita-se a proteger a equidade

no Serviço Nacional de Saúde e a dar mais apoio às mulheres que recorrem à interrupção voluntária da

gravidez. Nada mais!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje perante um golpe legislativo,

acompanhado por uma enorme cobardia política.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Protestos do PSD.

É que o PSD e o CDS, ao pretenderem aprovar, no último dia desta Legislatura, um retrocesso de décadas

em matéria de interrupção voluntária da gravidez lançaram uma pedra e agora querem esconder a mão.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações