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23 DE JULHO DE 2015

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do referendo, não são livres, estão a dizer que essas mulheres têm de ser tuteladas, porque não são

responsáveis, porque não têm o direito de tomar decisões sozinhas, porque são culpadas. Culpadas de quê?!

Aplausos do BE e do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É a isto que têm de responder: culpadas de quê, Sr.as

e Srs. Deputados?!

Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tenhamos calma, não vale a

pena fazer deste debate aquilo que ele não é.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Este debate, Sr.as

e Srs. Deputados, não é sobre a criminalização do aborto,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Era o que faltava!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … porque esta matéria foi decidida em referendo pelos portugueses e

o CDS, que tem uma posição favorável ao direito à vida, sabe definir o que está e o que não está em causa.

Este debate não é sobre a matéria que foi sujeita a referendo, este debate, Sr.as

e Srs. Deputados, é sobre

três coisas: primeiro, taxas moderadoras; segundo, acompanhamento psicológico e social; terceiro, objeção de

consciência.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Caiu a máscara!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Em primeiro lugar, relativamente a taxas moderadoras, é evidente que

não se percebe por que é que, por exemplo, uma mulher que faz uma mamografia paga taxa moderadora e se

precisar, adicionalmente, de exames cardiológicos também os paga e estando em causa uma interrupção

voluntária da gravidez isso não acontece.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — O Ministro da Saúde não explica?!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Em segundo lugar, sobre a questão do acompanhamento psicológico

e social, estas consultas, Sr.as

e Srs. Deputados, estão previstas na lei que os senhores aprovaram.

Protestos do PS e do BE.

Não se consegue compreender…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não minta! Não são obrigatórias!

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