I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … que, no dia a dia, sendo de portugueses, trabalham para os

portugueses.

Última nota: isto foi possível em diálogo, em concertação, em consensualização.

Tempos difíceis ocorreram neste País, mas foi possível, neste Plenário, construir consensos, foi possível

ter diálogo e foi possível, acima de tudo, inovar, apoiar e ajudar a construir, com sustentabilidade e com

valorização, o sector da economia social e do cooperativo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para apresentar o requerimento, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não iria dizer que, no CDS, requeremos a

avocação da votação do artigo 41.º pelo Plenário porque, de facto, este artigo foi avocado pelo CDS, pelo PSD

e pelo PS, em conjunto, em comunhão de interesses e em comunhão de ideias.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como sempre!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Gostaria de dizer que logo aqui se estabelece a diferença entre aquilo que

existe nestes três partidos, com as suas diferenças ideológicas, como é evidente, que são do arco da

governabilidade e têm responsabilidades de governação, e partidos da oposição imobilistas e, a seu modo e

na sua postura, totalmente conservadores e contra o que é a evolução e o progresso natural.

É evidente que no sector cooperativo temos princípios que são inelutáveis, princípios que não podem ser

alterados e sem os quais o movimento cooperativo seria desvirtuado, mas isso não significa imobilismo.

Estamos no século XXI, esses princípios remontam ao século XIX e, sendo mantidos, têm de ser revistos à luz

da sociedade, da economia, da atividade económica e do movimento cooperativo no século XXI.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse discurso tanto serve para as cooperativas como para as caixas de

sapatos!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, só posso adiantar que estávamos confortáveis com a redação do

artigo 41.º tal como se encontrava, mas, atendendo àquilo que foram os contributos e atendendo àquilo que

nos foi pedido, acrescentar a palavra «só», para que não restasse a mínima dúvida de que era restrito àqueles

ramos do cooperativismo, acordámos com todo o gosto porque assim dávamos plena satisfação e descanso a

quem nos solicitou essa inclusão.

Termino dizendo, nesta minha última intervenção no Plenário, que não podia ser com o maior orgulho que,

pessoalmente e em nome do CDS, me pronuncio sobre este ramo tão importante como é o sector cooperativo.

Nada melhor para encerrar as minhas intervenções no Plenário do que falar do cooperativismo, falar do

movimento social que isso representa…

A Sr.ª Presidente. — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Como dizia, nada melhor para encerrar as minhas intervenções no Plenário do que falar do que pode

representar um movimento cooperativo moderno, como este novo código permite, para o desenvolvimento

mais equilibrado da sociedade portuguesa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar o requerimento, apresentado pelo PSD, pelo PS

e pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação da proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 41.º