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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Vejamos, porque a questão é absolutamente clara: a mulher pode interromper uma gravidez até às 10

semanas por sua opção. Introduzir consultas obrigatórias é uma menorização, uma limitação da sua liberdade

e até um caso único em termos de cuidados de saúde.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Seja esclarecida!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — A mulher pode abortar? Pode! É ela que decide? Sim, mas não pode decidir

sozinha — é isto que os senhores estão a dizer! Vergonha! Vergonha, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do

CDS!

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A história da despenalização do aborto no nosso País é longa. Só em 2007, 33 anos depois do 25 de Abril,

se colocou um fim à humilhação das mulheres que abortavam. Eram apontadas a dedo, levadas a tribunal e

pendia sobre elas uma pena de prisão. Muitas destruíram a sua saúde! Todas sabemos das mazelas e do

sofrimento a que o aborto clandestino condenou milhares de mulheres. Todas! E falo no feminino, Sr.as

Deputadas!

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É uma vergonha!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Todas sabemos o que sofreram no corpo e na alma as gerações das nossas

mães e das nossas avós. E agora, passados oito anos da aplicação de uma lei equilibrada, aprovada por larga

maioria deste Parlamento — também com os vossos votos, Srs. Deputados! —, uma lei que é aplicada,

monitorizada e que tem tido resultados muito positivos (o número de abortos em Portugal tem vindo a diminuir

e está abaixo da média europeia), vem a direita introduzir estas alterações.

Não se trata de proporcionar mais informação às mulheres e, muito menos, mais apoio — isso já a lei

contempla —, trata-se de introduzir na lei procedimentos que visam criar obstáculos ao processo da IVG, trata-

se de dizer que as mulheres não são livres, não têm direito a decidir, têm de ser tuteladas e têm de ser

dissuadidas quando decidem interromper uma gravidez.

Aplausos do BE e do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Estas alterações podem hoje ser aqui votadas por uma maioria que decidiu, no último dia da Legislatura, ir

contra uma decisão tomada em referendo e legitimar com o seu voto uma afronta aos direitos das mulheres,

de todas as mulheres.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quando votarem estas alterações os senhores estão a dizer ao País que as

mulheres que realizarem uma IVG por sua opção, como constava, de forma absolutamente clara, na pergunta

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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