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I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. António Filipe (PCP): — E terão oportunidade de o fazer muito em breve,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Cá estaremos, Sr. Deputado!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque os senhores não vão poder esconder perante a opinião pública

aquilo que verdadeiramente querem aprovar hoje, aqui, nesta Assembleia.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

Nós confiamos que se esta lei for hoje, aqui, aprovada será uma das primeiras leis a ser revogada na

próxima Legislatura, com o voto dos portugueses,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Arrogância!

O Sr. António Filipe (PCP): — … por vontade expressa dos portugueses.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

queria, em primeiro lugar, cumprimentar os cerca de 48 000 cidadãos portugueses que usaram do seu direito

de livre iniciativa legislativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós, no Grupo Parlamentar do PSD e no Grupo Parlamentar do CDS, na maioria, acreditamos no direito de

participação e não discriminamos os cidadãos em virtude de serem ou não a favor das posições que, à partida,

defendemos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Reconhecemos o direito a qualquer cidadão português, e é

exatamente isso que, em primeiro lugar, estamos aqui a fazer, neste momento, nesta Câmara.

Protestos do PCP e do BE.

Sr.ª Presidente, não vale a pena travestir este debate, não vale a pena mascarar uma proposta de

substituição que é extremamente clara, mas, apesar de ser clara e óbvia, tal tem de ser dito, dados os

esforços para maquilhar a nossa proposta de substituição.

Protestos do PCP e do BE.

Não está em causa para a maioria voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a interrupção

voluntária da gravidez.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Não está em causa!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações