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I SÉRIE — NÚMERO 109

66

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que entregarei uma

declaração de voto sobre as votações que acabaram de ter lugar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada. Fica registado.

Srs. Deputados segue-se a votação do projeto de lei n.º 1021/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração ao

Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, através da aplicação do pagamento de taxas moderadoras na

interrupção de gravidez, quando realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez (PSD e

CDS-PP).

Se as bancadas não se opuserem, poderemos votar este diploma, conjuntamente, na generalidade, na

especialidade e em votação final global.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vozes do PCP e do BE: — Uma vergonha!

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, nós fomos eleitos para sermos livres de seguir as nossas opções!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, pedia serenidade porque estamos em tempo de votações.

Srs. Deputados, estamos já quase no fim de uma longa tarde de votações. Temos sempre casos mais

emocionais do que outros.

Estamos a concluir as votações e vamos fazê-lo serenamente!

Temos ainda para aprovação os n.os

68 a 104 do Diário, respeitantes às seguintes reuniões plenárias de 1,

2, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de abril; de 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de maio;

de 3, 4, 5, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de junho; e os Diários n.os

64 e 67, já aprovados, mas que sofreram

alterações, respeitantes às reuniões plenárias de 20 e 27 de março de 2015, e o Diário n.º 83, de 26 de abril

de 2013, respeitante à reunião plenária de 25 de Abril.

Pausa.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados, por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de um relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção de

Trabalho da Instância Criminal da Comarca de Lisboa (Ofício n.º 113/12.ª/CPECC/2015), Processo n.º

1368/2015, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de

autorizar a Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações