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I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que, para que os

cumprimentos fiquem completos, talvez seja fundamental cumprimentar todos os cidadãos que participaram no

referendo de 2007 e que determinaram, em Portugal, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim disse que a questão está resolvida. Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, eu também acho que sim, e toda a gente acha que sim! Então, a pergunta que faço é a seguinte:

porque é que os senhores estão a mexer nela?! Não se compreende!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

A questão é perfeitamente pacífica na sociedade portuguesa.

Mais: julgo que o grande desígnio nacional que todos temos de ter é o combate ao aborto clandestino. E

esse combate está a ser feito pela lei atual!

Na verdade, os dados demonstram que as mortes por complicações por aborto não existem.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Zero!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O número de abortos está a diminuir. Sr.as

e Srs. Deputados, o

atual regime está a dar resultado!

O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, face à questão que dizem estar resolvida, disse: «Mas aquilo que

nós queremos é melhorar as condições em que a mulher toma a decisão». Então, o que é que fazem?!

Vozes de Deputados do PS e do PCP: — Paguem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dizem: «Taxa moderadora para cima! Paga! Não consegues? Faz

aborto clandestino.»

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas fazem mais: uma consulta facultativa?! Nada disso, consulta obrigatória, e obrigatória para se poder

manietar bem a cabeça da mulher. E mais ainda: com objetor de consciência.

Sr.as

e Srs. Deputados, isto é que é levar à livre decisão da mulher?!

Sr.as

e Srs. Deputados, tenho muita pena de que na última sessão desta Legislatura o PSD e o CDS

estejam a espezinhar as mulheres portuguesas. É muito triste, Sr.as

e Srs. Deputados, que estejam a

desrespeitar profundamente as mulheres portuguesas!

Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, atenção: as mulheres portuguesas não são tolas! As mulheres portuguesas sabem

o que fazem e as mulheres portuguesas devem livremente tomar as suas opções. Foi assim que os homens e

as mulheres portugueses determinaram em 2007.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, os senhores querem enrolar todo este enquadramento e

desrespeitar toda esta lógica.

Protestos de Deputados do PSD.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações