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23 DE JULHO DE 2015

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Acontece que a mulher já teve a informação; depois disso, o tempo de reflexão é dela e só dela, que aqui

surge menorizada, sem liberdade, sem vontade individual, sujeita a constrangimentos, quando a IVG é feita

por decisão da mulher.

Aplausos do PS e do BE.

Eis a infantilização da mulher em 2015! Chegamos à obrigatoriedade de uma consulta de planeamento

familiar pós-IVG, para ver se as mulheres aprendem, supomos!… Nem à morte pode alguém ser sujeito a uma

consulta obrigatória! O que vão fazer os Srs. Deputados? Algemar as mulheres?!

Aplausos do PS e do BE.

Grosseria e insensibilidade, desfasamento da realidade e da boa aplicação da lei, descolagem do consenso

social!

Falo, agora, em nome de muitas mulheres, inclusivamente das que recorrem à IVG até às 10 semanas

após situações de violência extrema: «Recorremos à consulta, somos bem tratadas, somos informadas, dão-

nos a hipótese livre de recurso a acompanhamento, vamos para casa refletir como mulheres inteiras e dignas,

sabendo que não somos culpadas. Tomamos a nossa decisão livremente, porque a opção é nossa, porque

temos cérebro e se fazemos a IVG é connosco e só connosco».

Em política, não vale tudo! O PS compromete-se a revogar esta 25.ª hora assim que ganhar as eleições.

Aplausos do PS.

Hoje, Portugal não esquecerá que, para a direita, vale tudo! Para caçar votos, caça mulheres.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD e o CDS apresentam uma

proposta de alteração à Lei da IVG que é uma cedência aos sectores mais fundamentalistas da nossa

sociedade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Uma proposta que adultera o resultado do voto popular em referendo de

2007.

Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

PSD e CDS passaram as últimas semanas tentando transmitir uma narrativa: não estavam a colocar em

causa o resultado do referendo, não alteravam o Código Penal, não alteravam a Lei, introduziam melhorias,

até votavam contra a maioria das propostas da iniciativa legislativa de cidadãos. Nada mais falso, Sr.as

e Srs.

Deputados! As alterações propostas pelo PSD e pelo CDS alteram a Lei no seu espírito e na sua forma e

significam um retrocesso inadmissível nos direitos e no estatuto das mulheres numa sociedade democrática.

Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • DUARTE PACHECO
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