5 DE FEVEREIRO DE 2016

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Foi nesse sentido que o PCP agendou o presente debate, face à situação urgente, emergente, em que se

encontram estes moradores, que também decorre da situação económica e social imposta por PSD e CDS,

com baixos salários, baixas pensões, cortes nas prestações sociais, aumento dos impostos sobre os

rendimentos de trabalho, levando ainda a uma maior degradação das suas condições de vida.

Protestos do PSD.

Face a esta situação, é, pois, urgente que, na Assembleia da República, se pare, desde já, a injustiça, que

se cessem estes elevados valores de renda que os moradores não têm condições para pagar, face aos seus

rendimentos, e que se evitem, para já, os despejos.

O PCP apresentou também um conjunto de propostas no sentido de rever o regime da renda apoiada.

Trata-se de propostas que vão no sentido de introduzir critérios justos que conduzam a valores de renda

compatíveis com as reais condições económicas e sociais destes mesmos moradores, nomeadamente que

seja contabilizado o rendimento líquido, ao invés do rendimento bruto, que sejam excluídos do cálculo do

rendimento os prémios e subsídios de caráter não permanente, que haja uma majoração para os idosos ou

para as famílias monoparentais e que exista também uma taxa de esforço limite máxima de 15% do

rendimento do agregado familiar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Propomos também que seja garantida a acessibilidade à habitação a

pessoas com mobilidade reduzida e que, no quadro da autonomia das regiões autónomas e das autarquias,

estas entidades possam ter os seus próprios regulamentos, que se adaptem aos bairros que estejam sob a

sua responsabilidade.

Propomos ainda a eliminação dos despejos, garantindo o direito à habitação.

Está nas nossas mãos, Assembleia da República, podermos parar, desde já, esta injustiça para que estas

pessoas possam ter garantido o seu direito à habitação.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a gora a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O regime do arrendamento apoiado,

que hoje volta à discussão nesta Casa, não é mais do que a reforma que todos reclamaram, alguns

anunciaram, mas que, de facto, só o anterior Governo teve a coragem de fazer.

Protestos do BE.

Falamos de uma reforma equilibrada, generosa, necessária e aguardada há mais de 20 anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Por isso, nunca é de mais lembrar que desde 1996 o Partido Socialista se

propunha mudar a lei das rendas apoiadas por a considerar injusta,…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

… mas a verdade é que em 15 anos nada fez.