16 DE SETEMBRO DE 2016

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Continuaremos a dar o nosso contributo para que não se desperdice nenhuma oportunidade de aprovar

medidas positivas para os trabalhadores e o povo, travando e invertendo, no imediato, o curso da ofensiva que

vinha sendo desenvolvida por PSD e CDS.

Consideramos que é necessário prosseguir e aprofundar o caminho da reposição de direitos e rendimentos,

consolidando o que já foi alcançado e levando mais longe as medidas positivas que permitam responder a

problemas dos trabalhadores e do povo.

Não alimentamos a ilusão de que seja possível prosseguir esse caminho aceitando as imposições da União

Europeia, pelo que continuaremos a reforçar a luta pela rejeição dessas imposições que, crescentemente, se

revelam contrárias à soberania e ao interesse nacional, ao progresso e desenvolvimento do País e à melhoria

das condições de vida do povo.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dar novos e mais passos firmes em frente na melhoria das condições

de vida e de trabalho dos portugueses, contrariando o agravamento da exploração de quem trabalha, é o desafio

que se coloca. Sabemos que este caminho só pode fazer-se com sucesso com o envolvimento dos trabalhadores

e do povo e com a força da sua luta. Foi a luta que nos trouxe até aqui e há de ser a luta que há de levar mais

longe uma política que sirva os interesses dos trabalhadores e do povo.

Sabemos também que são necessárias outras medidas para melhorar as condições de vida dos

trabalhadores e do povo e não pouparemos esforços para a sua concretização.

Seja no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado, seja no plano das propostas que

apresentaremos à discussão na Assembleia da República, continuaremos a bater-nos por objetivos que

consideramos necessários e indispensáveis para o País.

Vamos continuar a bater-nos por uma política em defesa da produção nacional e dos sectores produtivos.

Uma política que promova e reforce o investimento público, orientado para o crescimento e o emprego, com

políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria e que garanta o acesso ao crédito e apoios públicos

às micro, pequenas e médias empresas.

Insistiremos na luta contra a precariedade e todas as formas de exploração dos trabalhadores, na revogação

das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação coletiva, na exigência do

aumento dos salários, designadamente o do salário mínimo nacional para 600 €, a partir do início do próximo

ano.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Continuaremos a bater-nos pelo aumento efetivo das reformas e pensões, pelo aumento justo do poder de

compra que foi retirado aos reformados e pensionistas nos últimos anos, pelo reforço dos meios do SNS (Serviço

Nacional de Saúde), designadamente o aumento de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, bem

como pela redução e eliminação das taxas moderadoras.

Insistiremos na progressiva gratuitidade dos manuais escolares na escola pública, que, de resto, pela

primeira vez este ano é assegurada a todas as crianças que frequentam o 1.º ano do ensino básico por proposta

do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E pretendemos, já no próximo ano, fixar esta gratuitidade para todo o 1.º ciclo

do ensino básico, bem como o imprescindível caminho de diminuição do número de alunos por turma na

contratação e vinculação dos professores ao quadro.

Continuaremos a lutar por mais e melhor segurança social e prestações sociais.

E continuaremos a lutar, mesmo contra a vontade do CDS, contra as injustiças no sistema fiscal, combatendo

os privilégios dos grupos económicos…