16 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como eu dizia, este Governo vai decidir se nós queremos continuar a defender aquelas que são as reais

condições de defesa da classe média, que é privilegiando o Estado social, a escola pública, um sistema social,

um sistema fiscal socialmente mais justo, porque é por aí que se defende a justiça social no nosso País. É por

aí que se defende a classe média do nosso País — e não a classe média-padrão da direita —, não é ficando de

braços cruzados, é com aquilo que estamos a fazer e com aquilo que continuaremos a fazer ao longo do próximo

Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, muito obrigado pelas

questões que colocou.

A matéria relacionada com a política social, com os direitos sociais dos portugueses e com a ofensiva de que

foram alvo, particularmente nos últimos quatro anos com o Governo do PSD/CDS, com o agravamento dramático

da situação de pobreza, com as pressões verdadeiramente desumanas desse agravamento da pobreza, como

aconteceu, por exemplo, em relação à pobreza infantil, com crianças a passarem fome, com crianças que só

tomavam uma refeição por dia, que era aquela que lhes era fornecida na escola, é de facto uma realidade que

nós queremos empurrar para o passado e que queremos que nunca mais se repita. Mas essa realidade é

consequência de políticas concretas e políticas que servem determinados interesses prejudicando outros. Essa

política empurrou milhões de portugueses para a pobreza, atingiu de forma particularmente grave as crianças e

os idosos, deixou marginalizado e excluído na sociedade um número crescente de portugueses que se viram

limitados nas prestações sociais a que tinham acesso, depois de terem perdido o emprego. Esses portugueses,

depois de terem perdido qualquer forma de rendimento, perderam também as prestações sociais e, em muitos

casos, acabaram até por perder as casas por força da situação económica em que foram colocados. Estas são

marcas flagrantes de uma política que foi desenvolvida com essas consequências para uma grande fatia de

portugueses, mas em benefício de uma meia dúzia de poderosos, em benefício de uma meia dúzia de grupos

económicos, em benefício de uma meia dúzia de grupos monopolistas que concentraram e centralizaram

riqueza, em resultado do esbulho de rendimentos, do assalto que foi feito aos salários, às pensões e aos

rendimentos da maioria do povo português.

Esse elemento de injustiça social que marca a política de direita e que marcou, de forma particularmente

dramática, a política do anterior Governo é aquilo que precisa de ser combatido na sua génese. E nós sabemos

que as medidas de fundo que é preciso tomar para combater essas orientações políticas e essas decisões vão

muito para lá das medidas que já foram tomadas e até de alguns compromissos que estão assumidos e que

estão na base da solução política que foi encontrada depois das eleições para a Assembleia da República. Mas

nós percebemos também que, quando PSD e CDS, na Assembleia da República, assumem intervenções como

aquela que ouvimos, há pouco, da parte do CDS, dão voz a quem está do outro lado da barricada, aos interesses

que, durante quatro anos, foram privilegiados e favorecidos por aquela política e que não se conformam com a

recuperação de rendimentos dos trabalhadores e do povo português, não se conformam com a reposição de

salários, não se conformam com o aumento das pensões, a devolução de direitos, a devolução de feriados e de

horários de trabalho.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É nisso que temos de insistir! Particularmente as questões relacionadas…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Oliveira…