I SÉRIE — NÚMERO 1
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Sr.as e Srs. Deputados, a saúde dos portugueses é um bem; a equidade regional uma obrigação de quem
governa e de quem legisla.
A prevenção, a adesão e o tratamento é responsabilidade de todos nós. Que cada um de nós saiba assumir
a sua.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje matérias
relevantes para todos, as questões em torno da vida das pessoas com cancro no nosso País, questões que há
muito merecem a atenção do CDS.
Obviamente que é imprescindível saudar os peticionários e também a Liga Portuguesa Contra o Cancro, cujo
trabalho de valor insubstituível é imprescindível aqui reconhecer.
Aplausos do CDS-PP.
Saudamos ainda todos os profissionais e voluntários que se dedicam, dentro e fora do Serviço Nacional de
Saúde, a apoiar estes doentes.
Sabendo todos, como aqui já foi dito, que um em cada três portugueses terá cancro; que a realidade do
cancro toca todas as famílias portuguesas; que o cancro da mama e o cancro colo-retal são dos mais frequentes
mas também dos que são passíveis de ser evitados, através de rastreios bem implementados; sabendo ainda
das assimetrias regionais que existem, quer nos rastreios, quer no acesso aos tratamentos, temos, de facto,
todos os motivos para dar prioridade política a estas matérias. Convidava a lembrar-vos, e também já aqui hoje
se falou, que prova disso mesmo é o facto de já em 2009 termos apresentado propostas concretas nesta área,
de já se terem discutido esta matérias em sessões legislativas anteriores e de, no âmbito da Comissão de Saúde,
já ter sido criado o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Doenças Oncológicas, constituído por
Deputados de todas as bancadas, que tenho o gosto e o privilégio de coordenar.
Para o CDS, em matéria de apoio às pessoas com cancro, é fundamental atender à igualdade de acesso aos
cuidados para os doentes que se curam e para os doentes que não se curam; é fundamental o acesso à
inovação, com base em informação clara e transparente e que não gere expectativas infundadas nos doentes;
o acesso aos meios de prevenção e de rastreio e também o apoio aos cuidadores.
Não está para nós em causa a bondade e justiça de todas as propostas já aqui discutidas e daquelas que
hoje são aqui apresentadas. O que está em causa, para não defraudar legítimas expectativas dos que nos
elegeram e das pessoas com cancro, e para não fazer promessas vãs, é precisamente assegurar os meios quer
em recursos humanos, quer em equipamentos para que estas promessas se concretizem efetivamente. É isso
que queremos sublinhar, numa altura em que se fala de aumento das listas de espera para as cirurgias, que se
conhecem atrasos nos pagamentos na saúde, que se fala de desorçamentações e de cativações, em que há
problemas com o pagamento das horas extraordinárias aos médicos e que existem todos os motivos para nos
preocuparmos com a concretização de boas promessas na saúde dos portugueses.
No CDS reiteramos o compromisso que há muito assumimos para com as pessoas com cancro, para com
as famílias portuguesas. Oxalá o Governo e as bancadas que o suportam estejam em condições de se juntar a
este compromisso, num objetivo que é transpartidário e que deve abranger toda a sociedade portuguesa.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A última intervenção é do PSD. Para a proferir, dou a palavra
ao Sr. Deputado Luís Vales.
O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia em que se assinalam os 37 anos
da criação do Serviço Nacional de Saúde discutimos esta petição, através da qual mais de 27 000 cidadãos