16 DE SETEMBRO DE 2016

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porque, como se costuma dizer, «não vá o Diabo tecê-las» e alguém lembrar-se de retomar algum projeto

fechado na gaveta, e assim sempre fica aqui registada a posição de cada grupo parlamentar sobre a matéria

que os peticionários trouxeram à Assembleia da República.

Nesse sentido Os Verdes gostavam de dizer que não consideram sequer racional que se coloque a questão

do número de animais de companhia que uma determinada família pode ter no seu espaço como uma questão

central para o debate sobre o bem-estar animal, ou seja, não consideramos que, racionalmente, isto possa

sequer ser colocado como uma questão.

Nesse sentido e como já aqui referido por outros Srs. Deputados, de facto, aquilo que importa é garantir

condições de higiene, de salubridade, de saúde ambiental e social e para o bem-estar dos animais. Na verdade,

o que se pede é responsabilidade às pessoas que fazem a opção de ter e cuidar de animais domésticos.

Assim, estamos em pleno acordo com o texto desta petição e gostava de deixar isso aqui registado.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com esta intervenção terminamos o segundo ponto da ordem

de trabalhos.

Passamos ao terceiro e último ponto da ordem do dia, que trata da apreciação conjunta da petição n.º 51/XIII

(1.ª) — Apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro, solicitando à Assembleia da República legislação

no sentido da equidade no acesso ao rastreio, diagnóstico e tratamento das mulheres com cancro da mama, e

dos projetos de resolução n.os 462/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a

implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do útero, retinopatia

diabética e cancro do cólon e reto (BE) e 463/XIII (1.ª) — Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico,

tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama (PCP).

Para iniciarmos o debate, dou a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do BE, para uma intervenção.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar os

mais de 27 500 peticionários e peticionárias que, com esta iniciativa, reclamam um maior e melhor acesso ao

rastreio oncológico, um maior e melhor acesso aos tratamentos, propondo inclusivamente um grupo de reflexão

sobre a temática do cancro.

O Bloco de Esquerda saúda esta iniciativa também porque ela apresenta propostas que são justas e da maior

importância. Uma melhor rastreabilidade, um melhor acesso aos rastreios permite identificar precocemente a

doença, permite agir de forma atempada, permite melhorar a possibilidade de cura e aumenta, certamente, a

qualidade de vida do doente oncológico e, portanto, associamo-nos e saudamos esta iniciativa.

Mas saudamo-la ainda porque esta petição já deu frutos e estamos certos que continuará dar. Por exemplo,

o grupo de trabalho para a discussão das temáticas do cancro já foi constituído e estamos certos que aí serão

discutidas muitas propostas para avançar não só nas questões do rastreio mas também nas questões do

tratamento. É esse o compromisso do Bloco de Esquerda e estaremos empenhados na discussão e na

aprovação dessas medidas, dessas novas propostas.

As Sr.as e Srs. Deputados têm certamente conhecimento do projeto do Bloco de Esquerda, aprovado por

unanimidade já este ano, que vai no sentido de alargar a cobertura territorial dos rastreios oncológicos de base

populacional, nomeadamente dos rastreios do cancro da mama, do colo do útero e do colón e reto, e,

certamente, têm também conhecimento do despacho publicado em abril que determina a cobertura regional total

de rastreios oncológicos até ao final de 2017. Consideramos que são bons passos, nomeadamente este

despacho, mas que é necessário garantir que estas intenções se concretizam.

São boas intenções, é boa legislação mas é preciso traduzi-la na realidade. Nós queremos mesmo que estas

medidas se concretizem. O Bloco de Esquerda está muito empenhado e é por isso que apresenta um novo

projeto, depois daquele que já foi aprovado, também da autoria do Bloco de Esquerda, para que a Assembleia

da República monitorize a evolução da execução deste despacho, de modo a que até ao fim de 2016, início de

2017, no primeiro semestre, sejam entregues relatórios na Assembleia da República onde se dê conta das

medidas já tomadas por cada ARS, da percentagem de população abrangida pelos rastreios e das medidas

adicionais a serem implementadas, tudo com o objetivo de, no final de 2017, atingirmos essa cobertura territorial

total dos rastreios de base populacional.

Aplausos do BE.