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I SÉRIE — NÚMERO 1

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A segunda pergunta é no sentido de saber como é que nós podemos alargar estes consensos e estas

convergências. A verdade é que eu acho que há muitas convergências feitas, pelo menos entre nós. Por

exemplo, há uma convergência sobre a necessidade do combate à precariedade. Há uma convergência sobre

a necessidade de dotar as escolas de recursos para os alunos com necessidades educativas especiais. O que

não há é recursos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E do que nós precisamos é de dinheiro para estas convergências. Do que

nós precisamos…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Estou a dar alguma novidade, Srs. Deputados?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, queiram criar condições para que a Sr.ª

Deputada possa continuar no uso da palavra.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, do que nós precisamos é de transformar essas

convergências em prioridades orçamentais, porque, para a direita, a educação nunca foi uma prioridade

orçamental, mas quem quer investir na escola pública tem de ter como prioridade no Orçamento o investimento

na escola pública.

Aplausos do BE.

É isso que falta para cumprir todas as nossas convergências. Falta vincular os professores; falta vincular os

funcionários das escolas; falta dar recursos às escolas; falta terminar as obras que o PSD e o CDS congelaram;

falta retirar das escolas o amianto que o PSD e o CDS recusaram tirar. Tudo isso falta e tudo isso precisa de

financiamento, que é urgente, para a escola pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas,

passamos à apreciação da petição n.º 539/XII (4.ª) — Apresentada por Patrícia Pereira Pinto e outros,

manifestando-se contra a lei que limita o número de animais por apartamento, conjuntamente, na generalidade,

com o projeto de lei n.º 296/XIII (1.ª) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui

animais de companhia (PAN).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Começo por saudar o Sr. Presidente e as Sr.as e os Srs. Deputados pelo início

dos trabalhos parlamentares e os peticionários desta iniciativa por uma reação ao projeto de código do animal

que o Ministério da Agricultura do anterior Governo se preparava para aprovar, mas que, em boa hora, recuou,

e que visava limitar o número de animais de companhia em apartamentos.

O projeto de lei que o PAN traz a debate aborda também uma limitação e centra-se num princípio simples:

igualdade.

Os cidadãos que têm animais de companhia não devem ser alvo de discriminação no acesso ao

arrendamento, situação que se verifica com muita frequência. Existem casos em que estas famílias não

conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial

ou sentirem-se forçadas a abandoná-lo, cometendo um crime.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DOMINGOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão