17 DE SETEMBRO DE 2016

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Os senhores podem estar muito satisfeitos com a vossa solução, mas os compartes e as entidades que os

representam não estão. Se os senhores visitassem alguns compartes saberiam isso.

Não vale a pena vir para aqui falar em soluções e posições ideológicas, porque o que os senhores fizeram

foi responder ao caderno reivindicativo da indústria da pasta de papel e alteraram um conjunto de legislação,

nomeadamente a Lei dos Baldios.

Aplausos do PCP e do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que vos incomoda é que as torres eólicas estejam instaladas nos baldios e que sejam os povos, as

comunidades a beneficiar desses rendimentos. Por isso, quanto a matéria ideológica estamos falados, Srs.

Deputados. O que os senhores têm é um preconceito relativamente à propriedade comunitária e por isso lhe

quiseram aplicar todos os conceitos que se aplicam à propriedade privada.

Nós entendemos que haverá condições, com os projetos do PS, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, para,

em sede de comissão, e em especialidade, encontrarmos uma solução que sirva os interesses das comunidades

e que salvaguarde os baldios, que são bens fundamentais e importantíssimos para dar um contributo

determinante para a fixação de pessoas no interior do nosso País, de que tanto carecemos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluiu-se este ponto da ordem do dia.

Do ponto seguinte, ao qual não foram atribuídos tempos, consta a proposta de resolução n.º 10/XIII (1.ª) —

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Cooperação no Domínio da

Defesa, assinado em Baiona, em 22 de junho de 2015.

Dou agora a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer um anúncio à Câmara.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente

admitiu o projeto de resolução n.º 464/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que intervenha na Estrada Nacional

n.º 2 de forma a transformar esta via num «produto» de interesse económico e de promoção turística (PSD e

CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos dar início às votações regimentais.

Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 11 — os Srs. Deputados do BE Luís

Monteiro, Joana Mortágua e Jorge Costa, do PS Luís Vilhena, João Soares, Miguel Coelho e Ivan Gonçalves,

do PSD Feliciano Barreiras Duarte e do CDS-PP Nuno Magalhães, Isabel Galriça Neto e a Deputada Ilda Araújo,

que iniciou hoje funções e que ainda não consta do registo eletrónico—, perfazendo 211 Deputados presentes,

pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, começamos pelo voto n.º 120/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Domingues Azevedo

(PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Todos os que conheceram Domingues Azevedo sabem o que é a tenacidade e a coragem na luta por

convicções e ideias, sabem o que é a exigência, a humildade e a isenção que se devem colocar no cumprimento

das responsabilidades cívicas, políticas e profissionais, sabem o que é a disponibilidade total para ser útil ao

serviço do bem comum, sabem o que é a boa disposição constante e a vontade e a alegria de viver que contagia

quem está por perto.