17 DE SETEMBRO DE 2016

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Azevedo, mesmo nos momentos mais difíceis, e já na sua última semana de vida, ainda consciente mas muito

debilitado — e digo-o para toda esta Câmara que me ouve, com diferentes maneiras de pensar e sensibilidades

—, quero dizer que Domingues Azevedo agarrou-me nos pulsos, porque já não me conseguia dar um abraço, e

disse-me o seguinte: «Joaquim Barreto, a política, os partidos somos nós, são as pessoas!».

Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 120/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 123/XIII (2.ª) — De pesar pela morte de Maria Isabel Barreno (PSD, PS, BE, CDS-PP e

PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 3 de setembro, aos 77 anos, Maria Isabel Barreno. Portugal perdeu uma

investigadora e escritora de relevo, mas também uma das mais icónicas feministas da história portuguesa

recente, cuja memória importa homenagear pelo importante papel que desempenhou na afirmação da igualdade

e pelos direitos das mulheres.

Nascida em Lisboa em 1939, Maria Isabel Barreno licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas na

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, trabalhou no Instituto Nacional de Investigação Industrial, foi

jornalista e conselheira na área cultural da embaixada portuguesa em Paris.

Da vasta obra publicada consta o seu livro de contos Os Sensos Incomuns, que recebeu o prémio Camilo

Castelo Branco e o galardão do Pen Club. Já ao seu romance Crónica do Tempo foi atribuído o prémio Fernando

Namora.

Foi com o livro escrito em coautoria com Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa que Maria Isabel Barreno

se afirmou como uma figura incontornável da história feminista portuguesa. Publicado em pleno regime fascista,

o livro Novas Cartas Portuguesas atravessou fronteiras e desmascarou as opressões da ditadura e a condição

da mulher na sociedade portuguesa. Considerado imoral e pornográfico, o livro foi censurado pelo regime e

tornou-se o mote de um processo em Tribunal que viria a durar dois anos e que ficou conhecido como o «caso

Três Marias». A reflexão sobre a expressão sexual feminina, o incesto, a violação, o aborto e a denúncia da

submissão da mulher à ordem patriarcal dominante, da violência doméstica e de género, mas também da

pobreza e das injustiças da guerra colonial, representam um marco crucial na evolução do pensamento feminista

em Portugal.

A sua determinação e dedicação à defesa dos direitos das mulheres levou-a, ainda, a fundar, na própria noite

do dia em que terminou o julgamento das «Três Marias», juntamente com Maria Teresa Horta e outras mulheres

ativistas, o Movimento de Libertação das Mulheres.

A Assembleia da República, reunida em plenário, expressa o mais profundo pesar pela morte de Maria Isabel

Barreno e endereça à sua família e amigos as suas mais sentidas condolências. Exprime igualmente aos

movimentos feministas portugueses e à sociedade portuguesa a convicção de que a coragem, a determinação

e a justiça das causas feministas defendidas por Maria Isabel Barreno permanecerão vivas e continuarão a servir

de inspiração para o aprofundamento dos direitos das mulheres.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 123/XIII (2.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 124/XIII (2.ª) — De pesar e solidariedade com todos os afetados pelo flagelo dos

incêndios (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: