17 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, dando expressão ao significado dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1

minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir as nossas votações, solicitando ao Sr. Secretário Duarte Pacheco a leitura do voto n.º

122/XIII (2.ª) — De homenagem pela ajuda internacional prestada pelo Reino de Espanha, pela República

Italiana, pela Federação Russa e pelo Reino de Marrocos no combate aos incêndios (CDS-PP).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Este ano, os incêndios voltaram a aterrorizar milhares de famílias portuguesas. O País testemunhou um

dos piores verões de que há memória. Neste período, as chamas devastaram mais de 100 000 hectares de

território nacional, correspondendo a mais de metade da área ardida na Europa e a um valor quatro vezes

superior à média dos últimos sete anos.

É com particular significado que a Assembleia da República presta a sua homenagem às instituições públicas

portuguesas, em particular aos bombeiros e demais agentes da proteção civil, e à sociedade civil, as quais

revelaram, uma vez mais, em tempo de especial adversidade, uma notável capacidade de resposta aos fogos

terríveis que atingiram o País de norte a sul e a ilha da Madeira e um inextinguível espírito de dignidade e

abnegação.

A par destas atitudes, a Assembleia da República não esquece a pronta e solidária resposta prestada por

países amigos de Portugal, nomeadamente por Espanha, Itália, Marrocos e Rússia e no combate aos incêndios.

O espírito de cooperação manifestado por estes países num momento particularmente dramático do nosso País

honra as relações de amizade e de cooperação entre os nossos povos. O seu exemplo é merecedor da nossa

mais profunda estima e gratidão.

Assim, a Assembleia da Republica, homenageia o esforço de todos aqueles que resistiram com particular

coragem à pressão dos incêndios; reconhece o desempenho notável dos bombeiros e dos vários agentes da

proteção civil no combate às chamas; e expressa o seu apreço, reconhecimento e gratidão a todas as

autoridades e instituições dos países que, em nome dos valores da amizade e da solidariedade que unem os

nossos países, auxiliaram as autoridades nacionais na luta contra os incêndios».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à votação de um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto

de lei n.º 296/XIII (1.ª) — Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de

companhia (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa, pois, à 1.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 462/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação de

um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do colo do

útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.