17 DE SETEMBRO DE 2016
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Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.
Srs. Deputados, os diplomas baixam, pois, à 7.ª Comissão.
Finalmente, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 10/XIII (1.ª) — Aprova o Acordo
entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação, no Domínio da Defesa, assinado
em Baiona, em 22 de junho de 2015.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos assim ao final das votações.
Quero anunciar-vos que a próxima reunião plenária, que terá lugar na quarta-feira, dia 21, terá a seguinte
ordem do dia:
Em primeiro lugar, procederemos à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 28/XIII (2.ª) — Autoriza
o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas
em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores.
De seguida, será discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 29/XIII (2.ª) — Aprova os princípios e regras
gerais relativos à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de
concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de
eletricidade de baixa tensão.
Seguem-se as apreciações parlamentares n.os 18/XIII (1.ª) (CDS-PP) e 17/III (1.ª) (PSD) — Decreto-Lei n.º
39/2016, de 28 de Julho, que procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-
Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º
8/2012, de 18 de janeiro.
Por fim, serão discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 250/XIII (1.ª) — Confirma o Passe Social
Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das
respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 286/XIII (1.ª) — Consagra o Andante, passe social
intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e
atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º
467/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de um efetivo sistema de transportes intermodal nas Áreas
Metropolitanas de Lisboa e do Porto (BE).
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao final dos nossos trabalhos, pelo que dou por encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 35 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.