22 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, há mais alguém inscrito?

O Sr. Presidente: — Estão inscritos os Srs. Deputados Leitão Amaro e Cecília Meireles.

Há algum problema, Sr. Deputado?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, na semana passada, tivemos aqui uma série de

discussões sobre os encerramentos dos debates. Aliás, o CDS foi afetado por uma inscrição que veio depois,

segundo a praxe parlamentar, e eu queria só confirmar se vamos ou não cumprir a praxe parlamentar…

O Sr. Presidente: — Como vamos cumpri-la, não vale a pena estar a insistir.

Faça favor de proferir a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, hoje temos perante nós uma

escolha clara: validamos ou não a lei do Governo que foi feita apenas, e só, para aumentar os salários dos

administradores da Caixa?

Quem apoiar esta lei apoia o aumento dos salários dos administradores da Caixa e, mais, apoia que acabem

os limites legais. A lei deixa de prever qualquer limite aos salários dos administradores da Caixa. Quando antes

existiam dois limites, agora desaparecem quaisquer limites legais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo das esquerdas já mostrou como é que não se deve

tratar o maior banco português: a trapalhada na substituição da administração; o chumbo do modelo de

governação; as nomeações ilegais, cuja lei o Governo não conhecia; os três nomeados que são mandados para

a escola antes de assumir funções; e os salários a aumentar. Mas também o Ministro das Finanças que não

exerceu a sua função acionista durante oito meses, queixou-se o líder da Caixa, ou, então, o Ministro das

Finanças, qual pirómano, a fazer declarações públicas que mais não fazem do que criar incerteza e fingir buracos

que não existem.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir, pois já excedeu o seu tempo.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Também não sabemos nada sobre a reestruturação e recapitalização, que, pelos vistos, diz o Primeiro-

Ministro, nem sabe quando e quanto vai custar, só sabe que é muito.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, felizmente, a Caixa foi nestes anos o porto seguro e chegou ao final

de 2015 com rácios de solidez. Felizmente, a Caixa tem a robustez suficiente para aguentar as incompetências

deste Governo.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Caixa até aguenta, mas os portugueses é que não estão para

aguentar mais disto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária Idália Serrão para dar conta do expediente que deu

entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa,

e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 469/XIII (2.ª) (PSD) e 470/XIII (2.ª) (CDS-PP) — Cessação de

vigência do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor

Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março (PSD), alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31

de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro.