22 DE SETEMBRO DE 2016

31

beneficiários do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção. Tínhamos um escalão

b para reformados, pensionistas com valor igual a 1,2% do indexante aos apoios sociais e até para beneficiários

do subsídio de desemprego e famílias que estavam em dificuldades.

Ora, o que tínhamos era condição de recursos. O que é que a esquerda nos propõe hoje: quem tem 50 000

€ deve ver a sua vida devassada pelo fisco, porque é perigoso o rico que foge ao fisco! Quem tem património

de 500 000 € tem de pagar uma sobretaxa. Mas essa mesma pessoa se quiser andar nos transportes públicos

anda de borla. Portanto, a coerência é esta! É pobrezinha!

O que o Partido Comunista propõe que cidadãos acima dos 65 anos, independentemente da condição de

recurso, até aos 24 anos ou estudante, independentemente da condição de recurso, têm acesso ao regime

especial de preços dos transportes públicos. Portanto, parece que temos aqui uma coerência, que é de assinalar,

e que é verdadeiramente a demagogia das demagogias.

Percebo que estão a falar para um determinado eleitorado, mas valia a pena recuperar os projetos de

resolução, apresentados no final da Sessão Legislativa pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista

Português, que versavam sobre a qualidade atual do serviço público de transportes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já repararam quantas queixas é que existiram entre fevereiro e novembro

do ano passado só sobre a degradação da qualidade dos serviços?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E o requerimento do PCP? Não leram?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É evidente que este modelo, que era a tal reversão dos transportes para

garantir transportes de qualidade para todos, originou a maior das trapalhadas na rede de transportes.

Veio trazer maior descontentamento e perda…

Protestos de Deputados do PCP.

Tenham calma, Srs. Deputados.

É evidente que muito da perda da quota de mercado dos transportes públicos teve a ver com as greves. Um

sistema de transportes que não seja fiável não leva ninguém a acreditar nele!

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mas já lá iremos.

Portanto, Sr. Deputado Bruno Dias, para terminar, é evidente que somos a favor da interoperabilidade, da

intermodalidade, da bilhética facilitada — obviamente que sim — alargando as coroas… Somos a favor de tudo

o que possa facilitar, desde que tenha uma grelha de repartição justa entre os vários operadores, sejam eles

geridos por municípios ou privados, porque tudo isso faz parte do tal modelo sustentável, moderno, de

mobilidade. Nada a opor.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Com isto termino, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, afinal de contas, quem é que deve pagar transportes públicos? É quem é considerado rico

por VV. Ex.as? Ou é quem não tem carências, como nós entendíamos?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!