I SÉRIE — NÚMERO 3

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um serviço de transporte de passageiros. Pronto! Quanto menos público tiver o serviço de transportes, melhor

é para o PSD, porque está resolvido o problema do défice!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Quanto menos gente tiver o sistema de transportes, quanto mais pequeno o

sistema de transportes for, menores são os riscos de ele dar prejuízo. Portanto, o PSD resolve o problema dessa

maneira simplesmente.

O Sr. Deputado Hélder Amaral veio retomar aqui a política do «passe social para os pobrezinhos».

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Estamos numa época, Sr.as e Srs. Deputados, em que a questão essencial do planeta é o aquecimento global

e um novo perfil de mobilidade nas cidades. E um novo perfil de mobilidade nas cidades tem de ser feito através

da promoção do transporte público para todas as pessoas…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … e não apenas para os pobrezinhos.

É em função da substituição do transporte individual, que é mais poluente, que congestiona mais as cidades,

que induz a uma redução da produtividade social, por sistemas de transportes públicos baratos capazes de

substituir o automóvel nas deslocações pendulares que estaremos a caminhar no sentido da sustentabilidade

do planeta e das cidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para concluir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma

intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficou claro que há pelo menos duas

formas de olhar para um problema! Uma é olhar para um problema e encontrar obstáculos para não o

ultrapassar, e essa questão ficou clara no argumento das autoridades metropolitanas dos transportes quando,

de acordo com a própria lei, o Estado, administração central, é a autoridade de transportes competente para

esta matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, não há problema. É o artigo 5.º da lei que resolve o problema.

É invocado o argumento da autoridade metropolitana de transportes, quando são as próprias autarquias a

aprovarem, por unanimidade, sucessivas moções, dando apoio à solução legislativa que aqui apresentamos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, temos aqui quem encontre desculpas para não ultrapassar um

problema.

Claro que depois temos o CDS-PP a fazer uma intervenção completamente ao lado e desligada da realidade,

mas essa não deve ser aqui chamada à colação.

Olhámos para o problema e encontrámos soluções e o que as populações nos transmitem é que há dois

problemas fundamentais: um, é a questão do passe social, que tem de ser recuperado, porque, efetivamente, o

PSD e o CDS-PP eliminaram-no para a grande maioria da população das áreas metropolitanas, que ficou sem

passe à vossa custa!