I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. Carlos César (PS): — … sem propostas orçamentais para 2016…

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Temos, temos!

O Sr. Carlos César (PS): — … e sem saber o que fazer em 2017, a não ser votar contra. Uma coisa o PSD

sabe: foi mau governo no passado e é oposição medíocre no presente. É isso que justifica a instabilidade que

hoje se vive no maior partido da oposição.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — Uma oposição que só quer retornar e não quer ajudar a reformar.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é bom que o Governo exercite o seu impulso reformista…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — … e que as Grandes Opções do Plano, que aqui são apresentadas, constituam

um instrumento referencial estratégico e de estabilidade. É isso que é preciso acentuar, é esse sentido

construtivo que temos de demonstrar aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos César, agradeço as suas palavras. Pode

estar tranquilo que não precisamos de nos distrair daquela que é a nossa missão. Nem temos de andar a ler, à

pressa, o guia das ruas de Lisboa para conhecer a cidade, nem nos distraímos a ler livros de mexericos que

fomos convidados a apresentar. Podemos concentrar-nos na governação do País.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E concentrarmo-nos na governação do País é, apesar da vozearia de uma oposição tão incomodada, fazer

aquilo que é essencial, ou seja, concentrarmo-nos na execução do nosso Programa Nacional de Reformas, que

consiste em dar prioridade às qualificações de todos, alargando e apostando na universalização do pré-escolar

até às crianças de 3 anos e, simultaneamente, lançando o Programa Qualifica, para criar uma nova oportunidade

para aqueles que, adultos, têm de ter uma nova possibilidade de adquirir conhecimentos e a formação

necessária ao longo da vida.

Consiste igualmente em apostar na inovação, cumprindo o contrato de confiança que assinámos com as

universidades e com os politécnicos, apostando no programa Startup Portugal, de forma a fomentar o

empreendedorismo e a inovação.

O Programa prevê também a modernização do Estado, recuperando o Simplex e lançando, agora, o mais

ambicioso programa de descentralização administrativa, que é a pedra angular da reforma do Estado, e a

modernização do tecido empresarial, como estamos a fazer com todos os parceiros dos setores industriais e

agroalimentar com o programa Indústria 4.0.

Investiremos na valorização do território, com, designadamente, as políticas do mar, tendo por base o

relatório que, amanhã, será, pela primeira vez, apresentado no Conselho de Concertação Territorial e que foi

produzido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior na parceria que temos desenvolvido com as

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para o desenvolvimento das regiões.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.