23 DE SETEMBRO DE 2016

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Ou seja, consoante cada número, vai desmentindo a ficção com a qual constrói o argumento, e vai mudando

de argumento. Se acha que o défice não vai ser cumprido, o mal deste Governo é que não vai cumprir o défice.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Já percebemos tudo! O Governo só quer cumprir o défice!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando percebe que o Governo vai cumprir o défice, o mal deste Governo é

que tem a obsessão do défice.

Quando o Governo consegue demonstrar que o investimento privado tem vindo a aumentar, então, o mal do

Governo é que não faz investimento público.

Portanto, eles dizem tudo e o seu contrário, não importa o quê, só para dizerem alguma coisa de mal

relativamente àquilo que é a ação do Governo.

Aplausos do PS.

É por isso que temos de continuar com um rumo sereno, mas determinado. A erradicação da pobreza tem

de ser um objetivo. Foi, por isso, com grande orgulho que este Governo, que assenta numa maioria, no último

ano aumentou os três primeiros escalões do abono de família, repôs o rendimento social de inserção, repôs o

complemento solidário para idosos, apoiando milhares de famílias a quem o PSD e o CDS tinham retirado estes

apoios, repôs uma trajetória de aumento do salário mínimo nacional.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Fomos nós que começámos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É inaceitável que 10% de quem trabalha esteja, no final do ano, abaixo do limiar

da pobreza. Esta é a trajetória que temos de prosseguir, em salários, em pensões, em apoios sociais, porque

não nos podemos conformar enquanto vivermos numa sociedade com os níveis de pobreza que a nossa

sociedade, infelizmente, ainda tem. Por isso, temos de lhe dar continuidade.

Como se recorda, no último Orçamento do Estado ficou já inscrita uma norma programática relativamente à

atualização do índice de apoios sociais, que temos de concretizar. Esta não é uma novidade, já estava inscrita

e temos de a concretizar. Temos de ter a ambição de prosseguir este trabalho, claro que com o espaço limitado

que temos, com os pés bem assentes na terra, mas com vontade, determinação e conformismo, conformando-

nos com uma situação que tem de ser ética, moral e politicamente aceitável numa sociedade decente como

aquela em que queremos viver.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente ao amianto, temos, finalmente, concluído o trabalho de

calendarização, estando já identificados 252 edifícios públicos que constam da primeira prioridade, dos quais 13

são escolas. No próximo mês de outubro, começarão os trabalhos, não em todos os edifícios, de desmontagem

e retirada do amianto desses 252 edifícios que foram considerados como primeira prioridade de intervenção.

Ora, o objetivo que temos de ter é o de, até ao final de 2018, erradicar o amianto do conjunto de edifícios

públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, são conhecidos e estão amplamente

documentados os benefícios da agricultura biológica na saúde e no ambiente. Esta fileira representa também

uma oportunidade económica para equilibrarmos a balança comercial num momento em que a evolução da

procura é muito superior à da oferta. No entanto, ao longo dos anos, nenhum governo tem reconhecido a sua

relevância estratégica para a economia.