I SÉRIE — NÚMERO 1

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Portugal é dos poucos países da União Europeia que não possui um plano nacional para a agricultura

biológica. Estando o Governo a trabalhar nesta área, o PAN reuniu e entregou na passada semana um conjunto

de 20 medidas que visam contribuir para o desenvolvimento desta fileira.

Mas temos uma dúvida, Sr. Primeiro-Ministro: a agricultura biológica é, de facto, uma prioridade para o

Governo? É que, Sr. Primeiro-Ministro, receamos que o Orçamento do Estado para 2017 não contemple a

estratégia que o Governo está a desenvolver. Se o Orçamento vai ser entregue a 14 de outubro e a estratégia

nacional para a agricultura biológica apenas será apresentada umas semanas depois, perguntamos se o País

terá de esperar mais um ano pelos investimentos estratégicos neste setor.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, vou responder-lhe telegraficamente

para ainda ter tempo de responder à sua próxima pergunta.

A estratégia está neste momento em discussão pública, até ao final deste mês. Contamos que ela esteja

definitivamente aprovada até ao final do ano, mas, na elaboração do Orçamento, procuraremos já ter uma

margem de acomodação das primeiras medidas que possam ser executadas em 2017, relativamente ao plano,

que, repito, já está em discussão pública. A boa notícia é que temos, pela primeira vez, em discussão pública,

um plano e uma estratégia para a promoção da agricultura biológica.

O Sr. Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PAN irá, com certeza, contribuir também,

em sede de Orçamento do Estado, para esta matéria, para esta fileira, que é estratégica para o País.

Sr. Primeiro-Ministro, passando a um outro assunto, no passado mês de agosto realizou-se uma consulta

pública sobre prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Alentejo e no Algarve. A consulta gerou cerca de

2600 participações, às quais acrescem cerca de 40 000 cidadãos peticionários, perfazendo um total de mais de

42 000 objeções à prospeção e exploração de hidrocarbonetos.

Porém, e até à data, o Ministério do Mar ainda não se pronunciou sobre este processo. Será que este silêncio

é um prenúncio de que o Governo compreende, finalmente, que os cidadãos não querem exploração de petróleo

e gás em Portugal? Estará o Governo a ponderar a anulação de todos os contratos?

Relembramos que este carbono deve permanecer no subsolo, não na atmosfera, e que os cidadãos querem

o fim e não o adiamento desta ameaça ambiental.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, esta é uma questão recorrente e a

resposta também é recorrente. Nós entendemos que é útil o País saber quais são os recursos de que dispõe,

mas o País não deve tomar opções sobre a sua exploração sem que isso seja devidamente objeto de um debate

nacional muito alargado sobre a matéria.

Como sabe, neste momento, pedimos à Procuradoria-Geral da República uma avaliação dos contratos,

designadamente para saber da sua legalidade e das suas condições de anulação. A resposta da Procuradoria-

Geral da República foi no sentido de confirmar a legalidade dos contratos e de que não havia margem para a

sua anulação. Por isso, temos estado a atuar com grande rigor e o Secretário de Estado da Energia tem estado

a garantir o escrupuloso cumprimento da lei, das obrigações contratuais e assim iremos continuar, por forma a

garantir que nenhuma ilegalidade seja cometida e, sobretudo, a prevenir qualquer tipo de dano ambiental para

as zonas que importa proteger.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.