23 DE SETEMBRO DE 2016

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porque há muita confusão: sim ou não, Sr. Primeiro-Ministro, as famílias vão ter de pagar os manuais no final

do ano? Esta é uma questão que hoje poderia ser clarificada.

É imperioso assegurar maior justiça fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o

grande património imobiliário e imobiliário de luxo, aliviando os impostos sobre os trabalhadores e as micro,

pequenas e médias empresas.

Há por aí quem, em relação a esta matéria, venha com o velho embuste de querermos acabar com ricos e

não com os pobres, como, aliás, fez aqui um exercício a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. Mas aqueles que o

dizem são os mesmos que colocaram centenas de milhares de portugueses no limiar da pobreza, na pobreza

extrema, e que nunca tiveram esse rebate de consciência durante os quatro anos em que foram Governo.

Aplausos do PCP e do BE.

Outra grande prioridade é na ação política que está colocada na defesa da produção nacional por uma política

que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e para o emprego.

A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o seu Governo está aberto à consideração de

novas medidas para responder a estas opções prioritárias?

Termino, Sr. Primeiro-Ministro, com algumas questões, que têm grande atualidade, sobre o flagelo dos

incêndios deste verão, um flagelo fruto de anos de incúria e também de desinvestimento, que se acentuou com

o Governo PSD/CDS, que teve como primeira medida o desvio de 200 milhões de euros da verba do PRODER

(Programa de Desenvolvimento Rural) para outras áreas.

Sendo esta uma matéria que a Assembleia da República vai começar a acompanhar através de um grupo

de trabalho permanente, independentemente das medidas de reforço do dispositivo de combate, de medidas de

fundo quanto ao ordenamento florestal, de defesa do mundo rural, coloco, Sr. Primeiro-Ministro, a questão de

saber, no plano imediato, que medidas vão ser tomadas no sentido de assegurar às vítimas os meios

necessários para que não se repitam situações como as das vítimas dos incêndios ocorridos em 2013, a quem

o Governo anterior não deu qualquer resposta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não é por acaso que notámos a ausência da Sr.ª Deputada Assunção

Cristas, ministra responsável por esta situação que continua em dívida.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

É possível aumentar o número das equipas de sapadores florestais, cumprindo o objetivo do plano de defesa

da floresta contra incêndios, com 500 equipas no território nacional? É possível a concretização do cadastro

florestal, pondo fim à conversa fiada das terras abandonadas e cortando com os apetites em torno das terras de

pequenos proprietários?

Sr. Primeiro-Ministro, estas são questões de grande importância para as quais, naturalmente, temos de

encontrar as melhores respostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa disse bem: essa conversa de que queremos acabar com os ricos é só

para encobrir uma outra realidade. É que a estratégia que foi prosseguida pelo anterior Governo, do PSD e do

CDS, foi a de aumentar os pobres para ver se aumentava os ricos.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.