I SÉRIE — NÚMERO 1

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Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e a questão do rendimento afetou a dignidade das pessoas ao longo destes

anos. O estudo que a Fundação Francisco Manuel dos Santos agora patrocinou, do Prof. Carlos Farinha

Rodrigues, é, de facto, absolutamente impressionante: são 116 000 novas pessoas no limiar de pobreza, um

quarto das crianças ficou abaixo do limiar de pobreza. E isso teve a ver com as políticas concretas que foram

seguidas, porque aqueles que agora tanto se apoquentam com os impostos sobre grandes patrimónios foram

aqueles que a OCDE, hoje, veio dizer que colocaram Portugal como o País que mais tributou os mais baixos

rendimentos.

Há pouco, ao ouvir a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tão chorosa,…

Vozes do CDS-PP: — Chorosa?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … sobre o combate à fraude e evasão fiscais e o acesso a contas bancárias

para o combate à fraude e à evasão fiscais, pergunto-me: onde é que estaria quando a lista dos mais pobres foi

de tal forma vasculhada, aliás, por um ministro do CDS, com o fito único de lhes retirar o complemento solidário

para idosos, o rendimento solidário de inserção ou o abono de família?

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

É por isso que temos de ter, obviamente, ponderação e bom senso, mas temos de saber bem o que

queremos. E nós queremos um País que, de uma vez por todas, perceba e se concentre naquilo que é essencial.

O nosso desenvolvimento, a nossa competitividade, a produtividade das nossas empresas não assenta neste

modelo de baixos salários, de destruição de direitos e de aniquilação do Estado social. Pelo contrário, o incentivo

certo que temos de dar às nossas empresas, ao conjunto da economia, ao conjunto da sociedade é o de que é

preciso investir nas qualificações, na inovação, na modernização, na capitalização das empresas, e para isso é

também essencial, numa sociedade decente, aumentar a coesão e erradicar a pobreza, o que passa por uma

política de rendimentos que tem de ter tradução nos salários, nos apoios sociais e também nas pensões.

Sim, temos de encontrar, na margem estreita que temos, o espaço necessário para fazer aquilo que é

necessário fazer e não ficar à espera do que possa acontecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, se se quer combater com

força e com determinação a pobreza têm de ser encontradas medidas concretas que a combatam.

Pensamos que é inadiável garantir, entre outros, o aumento extraordinário das reformas e das pensões e,

por isso, temos falado num aumento não inferior a 10 €, quer para pensões mais baixas quer para as restantes,

visando a reposição das parcelas de rendimentos perdidos.

Entendemos que são necessárias medidas de valorização do trabalho e das remunerações — aliás, também

se empobrece a trabalhar, hoje, em Portugal —, designadamente o aumento do salário mínimo nacional, que

indicamos para 600 € a partir do início do ano que vem, e que se impõe acabar com a injusta medida que

congelou carreiras e retirou direitos aos trabalhadores da Administração Pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso garantir o aumento do número de médicos, enfermeiros e

assistentes operacionais para melhorar o Serviço Nacional de Saúde.

É preciso levar mais longe a medida de gratuitidade dos manuais escolares para o ensino obrigatório, fixando-

o, no próximo ano, para o 1.º ciclo do ensino básico. Esta é uma excelente oportunidade para perguntar, até