23 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, 500 milhões de euros é um

número bom, mas sabe que valor é esse? É o valor que devolvemos a mais às famílias portugueses neste ano,

comparativamente ao que o Governo PSD/CDS devolveu no ano anterior. Devolvemos 500 milhões de euros às

famílias portuguesas!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada conhece o Programa do Governo que prevê a introdução da progressividade no IMI.

Tecnicamente, é uma progressividade no IMI ou uma derrama estadual sobre o IMI? Qual é a sua base de

incidência? Quais são as exceções? Abrange os prédios que estão arrendados ou abrange só os prédios que

não estão arrendados? Abrange pessoas singulares ou só pessoas coletivas? Ou abrange só pessoas

singulares e não pessoas coletivas? Qual é a taxa? Vai exigir mais 20 €, mais 200 €, mais 2000 € por ano? Qual

é o montante?

A Sr.ª Deputada não sabe e quem tem estado a debater o assunto no grupo de trabalho e quem tem estado

a trabalhar no Governo é que está a fazer a devida delimitação dessa tributação para que seja uma tributação,

primeiro, que aumente a justiça fiscal, segundo, que não desincentive o investimento, terceiro, que não contribua

para o aumento à fuga e à evasão fiscal e, quarto, que contribua para a sustentabilidade das finanças públicas.

Creio que são quatro bons critérios que a Sr.ª Deputada não deixará de conseguir apoiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, normalmente nestes debates a

oposição e os restantes partidos do Parlamento perguntam e o Governo responde, mas, pelo que eu percebi, o

Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, não sabe responder sobre esta matéria. Ao menos, diga para outros não

falarem. À conta deste silêncio ensurdecedor do Governo, pode ter a certeza de que já muita gente tirou o seu

dinheiro do banco, já muita gente deixou de comprar casa em Portugal, já muita gente deixou de ponderar vir

para aqui. Custa ouvir, mas é verdade!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, se 500 milhões de euros foram devolvidos às famílias este ano, foi por conta do

desagravamento fiscal do ano passado, aprovado pelo anterior Governo, nomeadamente no quociente familiar.

Os 500 milhões de euros que foram retirados às famílias e às empresas este ano, pela taxa do gasóleo e da

gasolina, foram propostos e introduzidos por VV. Ex.as.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, quanto aos 500 milhões, estamos conversados. Mas deixe-

me dizer-lhe que se, de facto, há tanto interesse em introduzir justiça fiscal, em chegar a todo o lado, em tributar

tudo e todos e em criar gradualismo, então acho, Sr. Primeiro-Ministro, que deve dar o exemplo e aprovar a

proposta que o CDS irá apresentar no Orçamento do Estado, para que também os partidos políticos sejam

incluídos nesse esforço,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … que um IMI progressivo possa ir buscar aos partidos mais ricos,

para que todos contribuam para esse esforço de pagamento do IMI.

Aplausos do CDS-PP.