23 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, francamente, custa-me muito acreditar que quem há muito pouco tempo

achava tão boa esta ideia social-democrata se sinta agora tão incomodado com um estudo, apesar de ele ainda

não estar devidamente concluído.

Quanto à questão que a Sr.ª Deputada Catariana Martins me colocou, queria dizer que a democracia não

vive sem partidos, os partidos têm custos e a democracia tem custos. O custo da democracia não é um peso, é

importante para a democracia. Houve um princípio fundamental que foi estabelecido, e que me parece saudável,

que é o de separação do financiamento público do financiamento partidário dos partidos políticos. Acho que não

devemos voltar atrás aumentando o financiamento privado e é necessário que haja financiamento público. Esse

é um debate que deve ser feito sem demagogia, com serenidade e num local próprio, que é a Assembleia da

República.

Creio que hoje será razoavelmente consensual entendermos todos que, por exemplo, quanto a campanhas

eleitorais, é necessário e é possível reduzir os custos de financiamento. Não é preciso ir à última campanha

presidencial, basta ir a outras campanhas para perceber que podemos reduzir os custos do financiamento das

campanhas eleitorais.

O Governo não condicionará o debate na Assembleia da República e na proposta de Orçamento do Estado,

que aqui apresentaremos, não iremos introduzir qualquer medida de alteração e, se os grupos parlamentares

decidirem fazê-lo, o Governo respeitará essa posição.

O Sr. HugoLopesSoares (PSD): — Que remédio!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não introduziremos na proposta de lei qualquer alteração ao quadro

legislativo tal como está neste momento em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta é a primeira vez que nos

encontramos neste formato depois do período de férias e devo dizer-lhe que tinha a esperança de que

pudéssemos ter um debate mais elevado, sobretudo assente na realidade dos factos e dos dados do nosso País

e da nossa economia. Lamento que assim não tenha sido.

Mas, já agora, a propósito do aparte que fez sobre a lei das rendas, terei gosto em enviar-lhe o diploma,

aprovado pelo Governo em 2012, que visa salvaguardar precisamente os casos das pessoas mais idosas e com

carência económica, bem como o diploma, aprovado em 2015, que aprova o subsídio de renda que agora os

senhores, infelizmente à conta dos senhorios, vão ter de alargar porque não têm dinheiro para o pagar. Mas

adiante!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Mentir não vale a pena, Sr. Primeiro-Ministro!

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, far-lhe-ei chegar os diplomas antes do final do

nosso debate.

Sr. Primeiro-Ministro, não vou falar do dramático que foi para o seu Governo este mês de agosto: as viagens

da Galp, o IMI «do sol e das vistas» — aliás, vamos discuti-lo amanhã — ou a trapalhada que foi a administração

da Caixa Geral de Depósitos. Entretanto, entrámos no mês de setembro, que também está a ser terrível para o

Governo e para os portugueses.

Por sua vez, o Sr. Ministro das Finanças deixou entender, neste Parlamento, que iríamos ter mais impostos

indiretos, mas depois não explicou e, no dia a seguir, houve outras bancadas que revelaram impostos para os