I SÉRIE — NÚMERO 1

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proprietários de imóveis acima de 500 000 € e agora parece que é para imóveis acima de 1 milhão de euros. Ou

seja, vão dando o dito por não dito e, se continuarem a negociar, fica a zero.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Uma trapalhada!

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro, perante esta Câmara, e perante

os portugueses, nos desse a explicação que creio que todos merecem. Queria que nos explicasse que impostos

indiretos é que vão ser aumentados ou criados no Orçamento do Estado, sabendo nós que os impostos indiretos,

esses, sim, são regressivos. Os senhores não têm nenhuma sensibilidade em relação ao rendimento das

pessoas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, agradeço a sua questão.

Creio que talvez não terá dado a devida atenção a um pormenor da minha intervenção, que foi o facto de eu

ter dito que o Orçamento do Estado será apresentado nesta Assembleia da República no dia 14 de outubro.

Portanto, é só uma questão de resistir à sua ansiedade e no dia 14 de outubro conhecerá as propostas do

Governo.

Aplausos do PS.

Até lá, Sr.ª Deputada, pode simplesmente guiar-se pela prática do atual Governo. Foi o atual Governo que,

contrariamente ao seu, diminuiu o IRS, com a quase redução da sobretaxa, e que certamente concluirá essa

tarefa no próximo ano, eliminando definitivamente a sobretaxa; foi o atual Governo que baixou a taxa máxima

do IMI; foi o atual Governo que baixou o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da restauração.

Sr.ª Deputada, há um Governo que tem baixado impostos e houve outro que os aumentou. Nós baixámos

impostos e a senhora teve a gentileza de os aumentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tomo então boa nota de que,

de facto, o Governo que tira rendimento às famílias com filhos com a eliminação do quociente familiar vai

continuar com essa linha e também vai continuar com a linha de penalizar a classe média, as empresas e as

famílias, por exemplo, arrecadando mais 500 milhões de euros em impostos sobre o gasóleo e a gasolina, sendo

absolutamente insensível ao rendimento de cada português. Tomo boa nota de que esta é que é a linha que os

senhores vão continuar a seguir no próximo Orçamento do Estado!

Aplausos do CDS-PP.

Ainda sobre impostos, gostaria de saber, por si, se vamos ou não ter um novo imposto sobre o património,

se é sobre o património imobiliário ou se é também sobre o património mobiliário — o Bloco de Esquerda

anunciou que seria sobre o imobiliário e o PCP anunciou que estaria também incluído o mobiliário —, se querem

espiolhar as contas de todos portugueses acima de 50 000 € para juntarem tudo e, no fundo, fazerem um novo

imposto sobre a riqueza e também quanto é que conta arrecadar com esse novo imposto, se é que ele vai existir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.