23 DE SETEMBRO DE 2016

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encontrar consensos. Esta semana, aliás, foi apresentado, em conjunto com o PSD, um tema muitíssimo

importante sobre o cadastro e que espero possa gerar consenso nesta Câmara.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Também gostaria de dizer que, em matéria de educação, o CDS fará aqui um agendamento potestativo, onde

esperamos poder discutir com todos, em benefício de um largo consenso, matérias como os ciclos de ensino, o

calendário escolar ou o alargamento do pré-escolar obrigatório e gratuito aos cinco anos. Espero que nesta

postura possamos, por uma vez, contar também com o Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro referiu um estudo coordenado

por Carlos Farinha Rodrigues, economista do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), sobre as

desigualdades em Portugal e as consequências sociais do Programa de Ajustamento.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Desde 2009!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, referiu um estudo sobre as consequências das medidas e

políticas impostas nos últimos anos que correspondem, não exclusiva mas maioritariamente, ao período do

último Governo, PSD/CDS, e que muito menos pode ser ignorado quando estão em debate as linhas

orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017. É um estudo que mostra que foram os mais pobres, os

que menos tinham, os trabalhadores, os reformados e suas famílias, e não os mais ricos, os mais atingidos por

tais políticas e medidas. Os que pagaram a fatura maior foram os 10% mais pobres, foram estes que perderam

25% do seu rendimento, sendo que os 10% mais ricos perderam apenas metade.

Esse estudo mostra que foram as famílias mais vulneráveis — as suas crianças, os desempregados que

dependiam das prestações sociais para a sua sobrevivência, que as viram reduzidas ou cortadas — que mais

depressa caíram na pobreza extrema e que foram determinantes para o aumento da pobreza.

Mostra ainda que foram os rendimentos do trabalho, em geral, que mais sofreram tais consequências e não

aqueles que tinham avultados rendimentos e que estavam colocados no mais alto patamar.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, isto não foi austeridade, foi uma política de

exploração e de empobrecimento. Uma realidade que PSD e CDS tantas vezes negaram dessa bancada, que

procuravam desmentir a coberto daquele embuste da equidade das suas medidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, é preciso agir para inverter esta situação e fazer

justiça, nomeadamente nas medidas que permitirão acelerar a reposição de rendimentos e direitos usurpados,

elevando as condições de vida de quem muito já sofreu e continua a sofrer com a injusta situação que foi criada.

Que fazer então, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a estas Grandes Opções do Plano e às medidas que este

Governo e esta Assembleia deveriam tomar?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, temos mesmo de prosseguir

a política de reposição de rendimentos. E não é só uma questão de contribuir ou não para aumentar a procura

interna, tem a ver com a dignidade das pessoas. Antes da economia estão mesmo as pessoas,…