I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. Primeiro-Ministro: — E o mesmo lado é muito simples: é entender que é essencial trabalhar, que é

essencial investir, que é importante poupar, que é bom uma sociedade de iniciativa, que é bom uma sociedade

gerir riqueza, mas também quero que seja uma sociedade decente, ou seja, uma sociedade onde cada qual

contribui para o bem comum de acordo com as suas capacidades e onde cada um recebe de acordo com as

suas necessidades.

Aplausos do PS.

E que a prosperidade gerada por todos possa ser justamente partilhada por todos.

É esta a sociedade em que, em minha casa, aprendi a acreditar. Foi esta sociedade pela qual me bati durante

longos anos de militância política. E é esta sociedade que me cumpre agora, modestamente, ajudar a construir

enquanto for Primeiro-Ministro deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois, para mim, numa

sociedade decente, não cabe a ideia de que as contas de portugueses com 50 000 € sejam vasculhadas pelo

fisco, ou seja, que, apenas por terem 50 000 €, haja uma suspeita de que tenham fugido aos seus impostos e

aos seus compromissos.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

Protestos do PS, do BE e do PCP.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Isso, para mim, não cabe no conceito de uma sociedade justa e

decente. E digo-o com a legitimidade de quem esteve no anterior Governo, o Governo que mais fez no combate

à fraude e à evasão fiscais do que todos os governos anteriormente tinham feito, aliás pela mão de um secretário

de Estado do CDS.

Risos e protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a quantidade de vezes que aqui disse coisas incorretas são muitas, mas vou

só corrigir um aspeto, sobre o investimento, que me parece importante numa altura em que se está, certamente,

a preparar o Orçamento do Estado.

O investimento público — e agora estou a falar daquele que tem a ver com a sua responsabilidade e a do

seu Governo — caiu 10,8% no primeiro semestre deste ano, aliás, no primeiro semestre mais um mês, e estava

previsto aumentar 12%, o que significa um corte de 227 milhões de euros. Não sou eu que os invento, estão nos

dados da execução orçamental.

Já não terá tempo para me responder, e agradecia que o fizesse numa outra oportunidade, mas gostaria de

saber se isto corresponde ao que quer fazer no próximo Orçamento do Estado e se também corresponde aos

cortes cegos que vemos com as famosas cativações, que deixam escolas sem verbas, que deixam

universidades sem verbas — os famosos 50 milhões ainda estão por repor —, que deixam hospitais a aumentar

a dívida à razão de 30 milhões de euros por mês e onde se vê uma enorme degradação da qualidade dos

serviços públicos. Essas são notícias que todos os dias se replicam e que vão desde os transportes, à saúde e

à educação. É aqui que eu gostaria de ver onde está o seu compromisso socialista pela boa qualidade dos

serviços públicos, pela boa qualidade do investimento público e pela boa qualidade da despesa pública.

Queria terminar, dizendo que, embora não consiga abranger já todos os temas, nós, deste lado da bancada,

não mudámos de posição, nem de postura, e, portanto, vamos continuar a trazer a esta Câmara matérias, temas

que achamos relevantes, que possam ser importantes, que possam ser debatidos com tranquilidade, procurando