23 DE SETEMBRO DE 2016

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O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se o PSD e o CDS

queriam fazer mais ricos, porque aquilo que conseguiram garantir ou que queriam garantir era que ninguém

enriquecesse a trabalhar. Deixaram isto muito claro! Mas também há uma outra coisa que ficou clara: queriam

fazer com que os ricos ficassem mais ricos nas circunstâncias em que estávamos e, para que os ricos ficassem

ainda mais ricos, era preciso alargar a bolsa de pobreza. Ora, é justamente por isso que é fundamental falar do

estudo que, hoje, já aqui foi focado por várias bancadas.

Sr. Primeiro-Ministro, na Legislatura passada, se há palavra que foi arredada do discurso do então Governo

e das bancadas do PSD e do CDS foi «pobreza». Nunca falavam dela, mas, quando falavam, e, às vezes, era

por serem puxados por nós, aquilo que tinham para dizer era que os pobres estavam a ser salvaguardados no

meio da austeridade que eles estavam a implementar.

Ora, aquilo que se verifica e que se confirma hoje — e nem era preciso o estudo para o confirmar, porque a

realidade fala por si — é que, de facto, os pobres deste País ficaram mais pobres. Os pobres pagaram mais do

que os ricos para a austeridade que os senhores fomentaram. Formaram-se mais 116 000 pobres neste País.

Essas pessoas mais pobres perderam — reparem bem — 25% do seu rendimento. Isto é uma alarvidade para

quem tem poucos rendimentos.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Espere pelo fim do estudo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes) — E, já agora, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, foram pessoas que

deixaram de se alimentar convenientemente, foram pessoas que deixaram de comprar os medicamentos de que

precisavam, foram pessoas que, muitas vezes, tiveram de abandonar os estudos, porque a família não tinha

poder económico para pagar propinas.

Foi isto que os senhores fizeram, foi o Portugal que os senhores construíram.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a nós compete outra tarefa, não há dúvida nenhuma relativamente a isso, que

é a tarefa de, justamente, combater a pobreza. Este tem de ser um objetivo deste País. E quando nós, Os

Verdes, nos dirigimos ao Sr. Primeiro-Ministro — e já o fizemos por diversas vezes — a pedir que governe para

as pessoas é também isso que queremos dizer.

O combate à pobreza tem de ser um objetivo. Por isso, a reposição de rendimentos, para que trabalhámos

no anterior Orçamento do Estado, deve continuar neste Orçamento do Estado, e consideramos que é

fundamental um aumento do salário mínimo nacional e um aumento real das pensões mais baixas.

Temos de trabalhar para isso para, como o Sr. Primeiro-Ministro diz, dar dignidade às pessoas! Temos de

aumentar os apoios sociais se queremos atacar a pobreza.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Sabemos que há mecanismos que as conseguem combater, e a economia ganha com isso. O mais

interessante é que o País todo ganha com isso, e isto, na nossa perspetiva, é fundamental.

Depois, é evidente que, se queremos uma maior e mais justa redistribuição da riqueza, há determinadas

coisas que temos de fazer no outro topo. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes apresentarão amanhã na

Assembleia da República um projeto de lei para delimitar os salários dos administradores e gestores das

entidades reguladoras, por considerarmos que é muito importante.

É por isso que Os Verdes consideram muito importante não isentar de tributação determinado património

muito elevado ou até termos de rever determinadas isenções à TSU (taxa social única) que não têm qualquer

razão de ser. Ou seja, há mecanismos legais neste País que criam injustiças e que devem ser revistos para que

juntos possamos construir o objetivo de combater a pobreza.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.