Debates Parlamentares - Diário 005, p. 10 (2016-09-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

— No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos

148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-

Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o

Código do Imposto Único de Circulação [apreciações parlamentares n.os 19/XIII (1.ª) (PSD), 20/XIII (1.ª) (CDS-

PP) e 21/XIII (2.ª) (BE)].

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, em 2016, cresce menos

do que em 2015. Portugal está a crescer metade daquilo que o Governo previa há seis meses. Portugal cresce

menos do que a média da zona euro.

Não satisfeito com esta realidade, o que é que faz o Governo? Lança uma enorme instabilidade fiscal sobre

a família e sobre a economia. Vejamos o que diz a imprensa:

«Centeno abre porta a subida nos impostos da gasolina, carros e crédito»;

«Imposto progressivo aumenta o IMI em 2017»;

«Nova taxa sobre imóveis pode render o dobro do imposto de selo»;

«Para o PCP o património inclui prédios e ações»;

«IRS da classe média pode aumentar já no próximo ano»;

«Para PS e Governo, o sol quando nasce é para todos, mas há quem vá pagar mais por isso»;

«Vista e exposição solar podem fazer subir o IMI».

Esta instabilidade, Sr. Presidente, prova que nem as palavras sábias da Prof.ª Teodora Cardoso,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que grande inspiração!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … dizendo que mudar impostos a cada seis meses tira a confiança, vos

faz ponderar aquilo que estão a fazer, logo a poupança e o investimento caem, a economia não arranca.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja bem o oráculo de Delfos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante isto, Sr. Presidente, todos temos dificuldades em saber qual é o

aumento de impostos que neste momento estamos a apreciar, tal é a confusão.

No verão, às escondidas, durante o Campeonato Europeu de Futebol, o Governo fez aprovar um aumento

de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para todas as famílias — repito, para todas as famílias —, agravando

em 300% o fator de exposição solar e a paisagem.

O Governo não alterou todos os ponderadores do mesmo valor: os que descem diminuem metade daquilo

que os outros aumentam. Isto prova uma coisa: que o Governo só quer arrecadar receita. É uma vergonha!

É uma decisão insensata, iníqua, que queremos revogar. Queremos voltar a pôr o regime que vigorava.

Aqueles que se escondem atrás do Governo vão ter de se pronunciar e de hoje votar se querem que esta

norma iníqua entre em vigor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Para percebermos um pouco o que está em causa com este Decreto-Lei não precisamos sequer de

citar o seu título, basta citar a sua designação. Estamos a falar do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto.

Risos da Deputada do PCP Rita Rato.

I SÉRIE — NÚMERO 5 10 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto — No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação [apreciações parlamentares n.os 19/XIII (1.ª) (PSD), 20/XIII (1.ª) (CDS-PP) e 21/XIII (2.ª) (BE)]. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal, em 2016, cresce menos do que em 2015. Portugal está a crescer metade daquilo que o Governo previa há seis meses. Portugal cresce menos do que a média da zona euro. Não satisfeito com esta realidade, o que é que faz o Governo? Lança uma enorme instabilidade fiscal sobre a família e sobre a economia. Vejamos o que diz a imprensa: «Centeno abre porta a subida nos impostos da gasolina, carros e crédito»;«Imposto progressivo aumenta o IMI em 2017»;«Nova taxa sobre imóveis pode render o dobro do imposto de selo»;«Para o PCP o património inclui prédios e ações»;«IRS da classe média pode aumentar já no próximo ano»;«Para PS e Governo, o sol quando nasce é para todos, mas há quem vá pagar mais por isso»;«Vista e exposição solar podem fazer subir o IMI». Esta instabilidade, Sr. Presidente, prova que nem as palavras sábias da Prof.ª Teodora Cardoso,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Que grande inspiração! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … dizendo que mudar impostos a cada seis meses tira a confiança, vos faz ponderar aquilo que estão a fazer, logo a poupança e o investimento caem, a economia não arranca. O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja bem o oráculo de Delfos. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante isto, Sr. Presidente, todos temos dificuldades em saber qual é o aumento de impostos que neste momento estamos a apreciar, tal é a confusão. No verão, às escondidas, durante o Campeonato Europeu de Futebol, o Governo fez aprovar um aumento de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para todas as famílias — repito, para todas as famílias —, agravando em 300% o fator de exposição solar e a paisagem. O Governo não alterou todos os ponderadores do mesmo valor: os que descem diminuem metade daquilo que os outros aumentam. Isto prova uma coisa: que o Governo só quer arrecadar receita. É uma vergonha! É uma decisão insensata, iníqua, que queremos revogar. Queremos voltar a pôr o regime que vigorava. Aqueles que se escondem atrás do Governo vão ter de se pronunciar e de hoje votar se querem que esta norma iníqua entre em vigor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para percebermos um pouco o que está em causa com este Decreto-Lei não precisamos sequer de citar o seu título, basta citar a sua designação. Estamos a falar do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto. Risos da Deputada do PCP Rita Rato.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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