Debates Parlamentares - Diário 005, p. 8 (2016-09-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso alterar a situação escandalosa que foi provocada, mas é preciso

também ver — e, aproveitando este debate, não podemos deixar de o assinalar — que enquanto estamos a

discutir salários de administradores que aumentaram 150%, continuamos a ter no terreno uma falta de condições

e de meios para cumprir cabalmente as missões por parte dos trabalhadores, recorrendo sistematicamente ao

outsourcing, agravando desigualdades, injustiças e potenciando problemas que devem ser evitados e não

provocados ao colocar dois, três ou mais regimes laborais e salariais para as mesmas funções, pelo regime que

está em vigor. Esta é a realidade concreta que existe e que não pode ser omitida quando discutimos estas

situações e estas entidades.

O PCP já sublinhou que esta Lei-quadro das entidades administrativas independentes, tal como no debate

que se realizou anteontem sobre o Estatuto do Gestor Público em vigor, ambos determinados pelo Governo

PSD/CDS, agravou injustiças e assimetrias que já se vinham sentindo em Portugal no que toca à distribuição

salarial.

O rendimento do trabalho representa uma fatia cada vez menor da riqueza produzida e, em contrapartida, os

salários mais elevados no nosso País não param de crescer.

Aquilo que o PCP propôs nesta semana, na Assembleia da República, foi que pudesse haver limitações aos

vencimentos no público e no privado para indexar as remunerações ao salário do Primeiro-Ministro e para

contribuir para uma real atenuação das assimetrias salariais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto porque a política de remunerações no Estado e também nas entidades

administrativas independentes deve não agravar a situação que existe, mas, sim, contribuir para uma justa

distribuição de riqueza. É esse o sentido do que o PCP defende.

Quando observamos a iniciativa que o Partido Ecologista «Os Verdes» desencadeou e agendou para esta

sessão plenária, saudamo-la, assim como à solução inovadora, justa, adequada e rigorosa, que não prejudica

os trabalhadores destas entidades e que defende também o seu estatuto e as suas condições de trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o CDS apresentou

esta iniciativa legislativa, fê-lo também por uma questão de coerência. A lei diz que há uma referência aos

salários das entidades administrativas independentes, dos reguladores, que é o salário do Primeiro-Ministro. Se

isso não está a ser verificado na prática, cá estamos para corrigir a lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fazemo-lo em coerência com o que dissemos no passado, mas

também o fazemos em coerência com o que defendemos para o pagamento dos salários dos gestores públicos,

exatamente ao contrário da hipocrisia que grassa nas bancadas da esquerda.

Daqui a pouco mais de uma hora, vamos votar, neste Parlamento, uma iniciativa do CDS…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São as propostas do PCP!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … para limitar os pagamentos dos gestores da Caixa Geral de

Depósitos…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! É falso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 5 8 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso alterar a situação escandalosa que foi provocada, mas é preciso também ver — e, aproveitando este debate, não podemos deixar de o assinalar — que enquanto estamos a discutir salários de administradores que aumentaram 150%, continuamos a ter no terreno uma falta de condições e de meios para cumprir cabalmente as missões por parte dos trabalhadores, recorrendo sistematicamente ao outsourcing, agravando desigualdades, injustiças e potenciando problemas que devem ser evitados e não provocados ao colocar dois, três ou mais regimes laborais e salariais para as mesmas funções, pelo regime que está em vigor. Esta é a realidade concreta que existe e que não pode ser omitida quando discutimos estas situações e estas entidades. O PCP já sublinhou que esta Lei-quadro das entidades administrativas independentes, tal como no debate que se realizou anteontem sobre o Estatuto do Gestor Público em vigor, ambos determinados pelo Governo PSD/CDS, agravou injustiças e assimetrias que já se vinham sentindo em Portugal no que toca à distribuição salarial. O rendimento do trabalho representa uma fatia cada vez menor da riqueza produzida e, em contrapartida, os salários mais elevados no nosso País não param de crescer. Aquilo que o PCP propôs nesta semana, na Assembleia da República, foi que pudesse haver limitações aos vencimentos no público e no privado para indexar as remunerações ao salário do Primeiro-Ministro e para contribuir para uma real atenuação das assimetrias salariais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto porque a política de remunerações no Estado e também nas entidades administrativas independentes deve não agravar a situação que existe, mas, sim, contribuir para uma justa distribuição de riqueza. É esse o sentido do que o PCP defende. Quando observamos a iniciativa que o Partido Ecologista «Os Verdes» desencadeou e agendou para esta sessão plenária, saudamo-la, assim como à solução inovadora, justa, adequada e rigorosa, que não prejudica os trabalhadores destas entidades e que defende também o seu estatuto e as suas condições de trabalho. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o CDS apresentou esta iniciativa legislativa, fê-lo também por uma questão de coerência. A lei diz que há uma referência aos salários das entidades administrativas independentes, dos reguladores, que é o salário do Primeiro-Ministro. Se isso não está a ser verificado na prática, cá estamos para corrigir a lei. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Fazemo-lo em coerência com o que dissemos no passado, mas também o fazemos em coerência com o que defendemos para o pagamento dos salários dos gestores públicos, exatamente ao contrário da hipocrisia que grassa nas bancadas da esquerda. Daqui a pouco mais de uma hora, vamos votar, neste Parlamento, uma iniciativa do CDS… O Sr. Bruno Dias (PCP): — São as propostas do PCP! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … para limitar os pagamentos dos gestores da Caixa Geral de Depósitos… O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não! É falso! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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