Debates Parlamentares - Diário 005, p. 20 (2016-09-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

abandoná-lo por incapacidade financeira, tornando o ensino superior mais elitista, ao qual só alguns estudantes

terão acesso.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Como é sabido, a crise económica e social que tem assolado o País

materializou uma imensa deterioração das condições de vida do povo, bem como uma redução enorme dos

proventos disponíveis das famílias. Os estudantes oriundos dessas famílias encontram-se numa situação de

particular fragilidade quando confrontados com os custos de frequência do ensino superior, desde as propinas

às taxas e emolumentos, passando pela escassez de apoios sociais, que os impedem, não raramente, de

prosseguir os seus estudos.

Vozes do PCP: — Exato!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — As sucessivas alterações da Lei de Bases do Financiamento do Ensino

Superior têm trilhado um caminho que vai sempre no sentido da desresponsabilização do Estado por uma das

suas mais importantes funções sociais, imputando o ónus das despesas às famílias e condenando as instituições

do ensino superior público a um subfinanciamento crónico, ferindo-se, deste modo, grosseiramente, o princípio

constitucional do direito à educação e aos seus mais elevados níveis de ensino, constituindo as propinas um

obstáculo a esse desiderato.

As propinas nunca serviram para a qualidade, como foi justificado quando foram reintroduzidas, e sempre

supriram necessidades de financiamento das instituições.

Vozes do PCP: — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Tanto assim é que, hoje, as receitas provenientes das propinas são

utilizadas para despesas correntes e representam cerca de um quinto do orçamento das instituições do ensino

superior.

O PCP sempre defendeu a extinção das propinas, bem como a gratuitidade plena do ensino superior em

todos os ciclos, de forma a garantir o direito ao acesso e ao sucesso escolar a todos os estudantes. Isto em

contraciclo com as medidas de sucessivos governos, particularmente violentas no anterior Governo do

PSD/CDS, que se serviram dos constrangimentos orçamentais como justificação para se ilibarem da obrigação

da formação superior dos cidadãos e para favorecer a mercantilização da educação.

Face a um quadro económico e social de grande fragilidade em que vive a maioria dos portugueses, como

anteriormente referido, e não abdicando da sua posição de princípio, o PCP apresentou os dois projetos de lei

presentemente em discussão.

Com o projeto de lei n.º 128/XIII (1.ª), contrariamente ao que está atualmente em vigor, e como forma de

proteger as famílias e os estudantes com maior debilidade económica, para além de lhes permitir prosseguir os

estudos, pretende-se que o não pagamento ou o atraso no pagamento da propina tenha como única

consequência o não reconhecimento do ato académico, não penalizando o percurso escolar destes alunos, e

que se reconheça automaticamente o ato realizado logo que seja regularizado o pagamento da propina.

O facto de no Orçamento do Estado de 2016 não ter sido registado o não aumento das propinas em relação

ao ano anterior significou que as instituições aumentaram as propinas com as consequências que advêm para

todos os estudantes.

No projeto de lei n.º 298/XIII (2.ª), o PCP propõe o não aumento da propina no ensino superior público para

o ano letivo 2017/2018, com vista a evitar o abandono escolar devido a dificuldades económicas em que muitos

estudantes e suas famílias se encontram.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 5 20 abandoná-lo por incapacidade financeira, tornando o ensino superior mais elitista, ao qual só alguns estudantes terão acesso. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Como é sabido, a crise económica e social que tem assolado o País materializou uma imensa deterioração das condições de vida do povo, bem como uma redução enorme dos proventos disponíveis das famílias. Os estudantes oriundos dessas famílias encontram-se numa situação de particular fragilidade quando confrontados com os custos de frequência do ensino superior, desde as propinas às taxas e emolumentos, passando pela escassez de apoios sociais, que os impedem, não raramente, de prosseguir os seus estudos. Vozes do PCP: — Exato! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — As sucessivas alterações da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior têm trilhado um caminho que vai sempre no sentido da desresponsabilização do Estado por uma das suas mais importantes funções sociais, imputando o ónus das despesas às famílias e condenando as instituições do ensino superior público a um subfinanciamento crónico, ferindo-se, deste modo, grosseiramente, o princípio constitucional do direito à educação e aos seus mais elevados níveis de ensino, constituindo as propinas um obstáculo a esse desiderato. As propinas nunca serviram para a qualidade, como foi justificado quando foram reintroduzidas, e sempre supriram necessidades de financiamento das instituições. Vozes do PCP: — É verdade! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado! A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Tanto assim é que, hoje, as receitas provenientes das propinas são utilizadas para despesas correntes e representam cerca de um quinto do orçamento das instituições do ensino superior. O PCP sempre defendeu a extinção das propinas, bem como a gratuitidade plena do ensino superior em todos os ciclos, de forma a garantir o direito ao acesso e ao sucesso escolar a todos os estudantes. Isto em contraciclo com as medidas de sucessivos governos, particularmente violentas no anterior Governo do PSD/CDS, que se serviram dos constrangimentos orçamentais como justificação para se ilibarem da obrigação da formação superior dos cidadãos e para favorecer a mercantilização da educação. Face a um quadro económico e social de grande fragilidade em que vive a maioria dos portugueses, como anteriormente referido, e não abdicando da sua posição de princípio, o PCP apresentou os dois projetos de lei presentemente em discussão. Com o projeto de lei n.º 128/XIII (1.ª), contrariamente ao que está atualmente em vigor, e como forma de proteger as famílias e os estudantes com maior debilidade económica, para além de lhes permitir prosseguir os estudos, pretende-se que o não pagamento ou o atraso no pagamento da propina tenha como única consequência o não reconhecimento do ato académico, não penalizando o percurso escolar destes alunos, e que se reconheça automaticamente o ato realizado logo que seja regularizado o pagamento da propina. O facto de no Orçamento do Estado de 2016 não ter sido registado o não aumento das propinas em relação ao ano anterior significou que as instituições aumentaram as propinas com as consequências que advêm para todos os estudantes. No projeto de lei n.º 298/XIII (2.ª), o PCP propõe o não aumento da propina no ensino superior público para o ano letivo 2017/2018, com vista a evitar o abandono escolar devido a dificuldades económicas em que muitos estudantes e suas famílias se encontram. Aplausos do PCP e de Os Verdes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DOMINGOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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