I SÉRIE — NÚMERO 5

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Parece-nos, novamente, que o que faz sentido é utilizar a Ação Social Escolar no âmbito da autonomia das

universidades, garantindo que são constituídos fundos locais para fazer face a estas situações.

Gostaria de terminar, aproveitando para desejar a todos os alunos colocados no ensino superior, este ano

43 000 — número que vem a subir desde 2014 —, e a todos os restantes alunos e seus professores os maiores

sucessos neste ano letivo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dado o início do ano letivo,

e, como a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa disse, muitos estudantes vão iniciar agora o seu percurso no ensino

superior, o que é importante referir neste debate é aquilo que muitas famílias estão justamente neste momento

a sentir perante os encargos que têm de assumir para que os seus filhos possam estudar. Por isso, como neste

momento muitas famílias estão a deparar-se com essa dificuldade, é muito oportuno que façamos esta

discussão, perante essa realidade.

Estamos num País que tem estas características: é dos países onde as famílias gastam mais com o ensino

superior. Curiosamente, somos dos países, também a nível europeu, que temos os salários médio e mínimo

mais baixos. Se a Sr.ª Deputada for ver a realidade, por exemplo, da Alemanha e a comparar com Portugal

percebe que é uma coisa bastante esquisita, pois os salários na Alemanha são bem mais elevados e os

estudantes não pagam propinas.

Por isso, quando dizemos que somos contra as propinas, não estamos a inventar, não estamos a dizer uma

coisa que não exista no resto do mundo, estamos, pura e simplesmente, a dizer que a educação é um direito,

que o Estado ganha com pessoas qualificadas. Todo o País ganha com isso,…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — … a economia ganha com isso e o Estado tem uma

responsabilidade, que é a de assegurar a educação. Mas não. Ao longo dos anos, o que é que os sucessivos

governos foram fazendo? Foram desresponsabilizando o Estado e pondo esse encargo em grande medida sobre

as famílias, e esse é um peso com que as famílias hoje têm de se confrontar. E a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa

diz: «Não há problema! Há uma coisa miraculosa que se chama ‘Ação Social Escolar’!».

Portanto, quem precisa recorre à Ação Social Escolar. Isto é viver completamente no mundo da lua, porque

a Sr.ª Deputada sabe — e até sabe, pela ação do anterior Governo, que minguou o universo de alunos com

acesso à Ação Social Escolar — que só as pessoas, as famílias e os estudantes que estão no limiar da pobreza

é que conseguem ter acesso à Ação Social Escolar. Depois, com o que é que nos deparamos? Com inúmeros

estudantes, pelas famílias terem dificuldade em assumir este encargo, a desistirem, a abandonarem o ensino

superior e o seu sonho de virem a ter uma determinada qualificação. Esta é uma realidade errada!

Os Verdes assumem que são contra as propinas. Mas, não sendo possível eliminar as propinas,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … queremos dizer claramente que acompanhamos a necessidade

de congelar o valor das propinas e trabalhar propostas para que diminuam, definitiva e progressivamente, até

ao fim o custo das propinas.

Já agora, deixo mais esta nota: as propinas não foram criadas com o intuito, dizia-se, de financiar as

instituições mas, sim, para ir à lei, para melhorar — mas o Estado não se desresponsabilizaria — a qualidade

do ensino superior.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Nota-se!