I SÉRIE — NÚMERO 7

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perspetiva política distorcida se pode aplicar a um País um corte no financiamento pelo motivo de que o

financiamento do ano anterior não foi suficiente para cumprir metas definidas por entidades alheias a esse País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A União Europeia assume um papel de censor, de distribuidor de castigos,

quando sempre no-la venderam como um apoio ao desenvolvimento, como uma livre união de Estados para

melhorar a distribuição da riqueza e elevar as condições de vida dos portugueses.

Em terceiro lugar, o processo de sanções, independentemente do seu desfecho, constitui já uma ilegítima e

inaceitável pressão exterior sobre a soberania nacional, uma ingerência direta e concreta na vida dos

portugueses e das suas opções políticas.

Os portugueses foram enganados com a apresentação da União Europeia como um projeto de fraternidade,

de liberdade, de desenvolvimento social e económico, de respeito pela soberania dos povos. Em momento

algum foram chamados a legitimar uma União Europeia agressiva, militarista, federalista, punitiva e ao serviço

dos interesses económicos das grandes potências, particularmente da Alemanha e dos seus grupos

monopolistas.

Contudo, essa foi sempre a União Europeia que se foi construindo nas costas dos povos e é com as suas

pressões e chantagens que estamos novamente confrontados.

Em quarto lugar, o processo de eventuais sanções não está desligado do funcionamento económico da

moeda única e da situação concreta em Portugal. Apesar de as sanções se referirem a resultados orçamentais

resultantes do mandato do anterior Governo, é sobre os compromissos orçamentais de futuro que estão a ser

utilizadas como pressão. Ou seja, a União Europeia ameaça com a suspensão de acesso a fundos comunitários

como forma de condicionar as opções de futuro, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2017,

pretendendo a continuidade do processo de exploração e empobrecimento que PSD e CDS impuseram aos

portugueses para pagar os custos do constante assalto que os bancos exercem sobre a economia.

Aqui chegados, talvez de forma mais clara do que nunca, é legítimo o sentimento dos portugueses ao

questionarem se valeu a pena o conjunto de sacrifícios e a agressão de que foram alvos. Será que valeu a pena

perder para o estrangeiro nos últimos anos mais de 500 000 jovens, muitos deles qualificados, lançar na pobreza

um terço dos portugueses, desistir das pescas, da agricultura, da indústria, cortar salários e pensões, destruir

emprego, privatizar empresas a eito?

Tudo isso por um projeto de União Europeia que, afinal, é exatamente o contrário daquilo que sempre nos

disseram.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, essa questão leva-nos a afirmar, de cara lavada, que o Partido Comunista

Português alertou desde o primeiro momento para as consequências de tal projeto da União Europeia. Mas,

mais do que isso, leva-nos hoje a afirmar a necessidade de rejeitar a submissão às imposições da União

Europeia, confrontando aqueles que, com as suas mentiras, permitiram, e ainda hoje legitimam, um quadro

político europeu que permite a instituições estrangeiras exercerem inaceitáveis pressões sobre opções políticas

dos povos.

Não se trata de forjar uma falsa unidade partidária contra as sanções. Trata-se de recusar em absoluto a

chantagem e a pressão da União Europeia e de denunciar os que hoje, perante os portugueses, dão ares de

patriotas, contra as sanções, mas lá e cá, onde podem falar, votar e decidir, ajudam a construir os tratados e os

pactos em que as sanções se definem.

Romper com a prática desses partidos, construir uma alternativa patriótica e de esquerda e um Governo à

altura do povo que representa é, nesta como noutras encruzilhadas políticas, a solução capaz de devolver a

Portugal o progresso e o projeto de abril. É com esse projeto que está o PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa está ainda a registar os nomes dos Srs.

Deputados que pretendem pedir esclarecimentos.

Deixo, mais uma vez, um apelo para que as inscrições sejam feitas durante a declaração política e não

depois.