21 DE OUTUBRO DE 2016

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Ao longo dos últimos anos, muito se tem falado e escrito sobre a importância e a necessidade do cadastro

pelas vantagens que daí advêm ao nível económico, ambiental e social. No entanto,tal não foi assumido e

executado pelos elevados custos que têm estado associados à sua elaboração.

Devemos procurar conciliar o investimento com os resultados em ganhos positivos, através de um trabalho

de qualidade, profissional e de proximidade para que possamos iniciar um percurso sustentado que nos permita

ter, nos próximos anos, um cadastro atualizado para responder aos desafios que se colocam e a uma correta

gestão e utilização dos solos.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para a elaboração do cadastro devemos adotar um modelo inclusivo

e participativo que envolva e promova a participação das comunidades que residem nos territórios, dos agentes

ligados aos movimentos associativos que mais se identifiquem com este setor e das autarquias locais, quer no

âmbito municipal quer das juntas de freguesia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria hoje em apreço tem

muito a ver com a preocupação recorrente no País causada pelos fogos florestais que, de forma premente, têm

colocado o País e muitas populações em sobressalto.

Como é óbvio, esta situação está diretamente ligada à falta de responsabilidade que pode ser pedida a muitos

dos proprietários de manchas florestais, porque não cuidam da floresta e não têm qualquer preocupação com a

garantia da limpeza da sua propriedade. Contudo, o Estado é ineficaz no assacar dessas responsabilidades aos

proprietários, porque não existe um cadastro que indique que uma certa mancha florestal tem um determinado

proprietário.

É certo que em muitas medidas estamos a falar também de questões relativas a partilhas, heranças, o que

dificulta, de forma gravosa, essa identificação dos proprietários. No entanto, não podemos deixar de referir a

responsabilidade dos diversos governos, bem como da Assembleia da República, por, ao longo de décadas,

não terem resolvido este problema do País que já é conhecido há muito tempo.

Assim, sobre as iniciativas em cima da mesa, cumpre primeiramente avaliar a do PSD e do CDS, não tanto

pelo seu conteúdo, mas pelo seu timing.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Se era para isso, mais valia o Sr. Deputado não se ter inscrito!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O PSD e o CDS estiveram quatro anos no Governo, sabiam deste

problema porque ele já estava identificado há muito e, no entanto, tiveram de passar para a oposição para

fazerem algo de monta sobre esta matéria e apresentarem uma iniciativa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ora, mais um bom motivo para, afinal, terem chegado à oposição. Se dúvidas houvesse de que trabalham

mais na oposição do que trabalharam quando estavam no Governo, bastaria ver o que aconteceu em relação a

esta matéria.

Acho que é necessário, até pela importância que este dossier tem, fazermos um debate na especialidade

capaz de envolver as diversas opiniões que já foram expressas neste debate.

Manifestamos o nosso apreço quanto à matéria apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP pela sua

adequação às necessidades do País.

Creio que, até pelas intervenções que já todos ouvimos, também é de notar não ser por falta de instrumentos

legais que o cadastro não tem sido realizado, mas muitas vezes por falta de vontade, quer do Executivo